19/10/2011

CONSTRUINDO IDEIAS – Contra a Pizza

O já histórico julgamento do Mensalão pelo Supremo Tribunal Federal caminha para as conclusões finais, marcado pela condenação dos chamados “peixes grandes”, o que, convenhamos, é uma novidade. Até então, os julgamentos políticos promovidos no âmbito do Congresso deixavam atrás de si um rastro de imprecisão, seja pela impunidade dos envolvidos, seja pela predominância do jogo político, ou mesmo pelas duas razões em associação. Ao avançar para o Judiciário sob intensa pressão política que, aliás, também faz parte do jogo, e evoluir para condenações e absolvições, percebemos com satisfação que vencemos uma nova e importante etapa visando o amadurecimento definitivo da Democracia Brasileira.

Enquanto aguarda a fixação das penas para José Dirceu, José Genuíno, Marcos Valério, Roberto Jefferson, e demais “mensaleiros”, a sociedade brasileira digere um processo acompanhado de perto por meses a fio, e que produziu enormes repercussões nas redes sociais, na mídia e, consequentemente, no debate eleitoral que ainda não acabou. Valendo-se de uma expressão bastante utilizada nos últimos anos é possível afirmar que “nunca antes na história deste País” as posições dos Ministros do STF foram tão ouvidas e discutidas. Muitos de nós sequer sabíamos os nomes dos integrantes da Suprema Corte muito menos detalhes da tramitação dos processos, hoje muito mais claros e conhecidos, o que deve ser saudado. Encontram-se e se reconhecem a Nação e sua mais alta instância do Judiciário, aquela à qual devemos não apenas o cumprimento de suas decisões, mas acima de tudo confiar. Nunca é tarde para se descobrir o tempo perdido com tal afastamento.

É justo, no entanto, que possamos acreditar que a postura do STF venha a se transformar num padrão a ser mantido e aprofundado, já que ficou evidentemente claro que a sociedade esgotou sua cota de flexibilidade e desinteresse pelos sucessivos escândalos que lhe acometem. E temos à disposição um grande oportunidade de reafirmação desta nova ordem institucional. Isso porque, ao mesmo tempo em que surge como uma possibilidade ímpar de faxina política e administrativa no coração do Congresso Nacional, a chamada CPI do Cachoeira acena com sua gigantesca vocação para Pizza, o que aliás vem sendo articulado nem sempre às escuras como destacou a Folha de São Paulo em 11/10/2012. Passado o período eleitoral, que mesmo rivalizando com o Mensalão acabou pautando o debate e os espaços midiáticos, precisamos ficar atentos à mobilização ora em orquestração em Brasília tanto por quem deseja “melar” a CPI quanto por quem deseja que ela avance e puna efetivamente os envolvidos, o que só será possível com a prorrogação do seu prazo de trabalho e conclusões, o que depende de articulações entre os parlamentares.

Além da garantia de que a CPI do Cachoeira terá o tempo que for necessário para produzir efeitos práticos, ou seja, além das eventuais “absolvições ou condenações políticas”, espera-se que os culpados que venham a ser arrolados sejam denunciados criminalmente por seus atos e neste sentido, o controle social deve ficar atento à movimentação da Procuradoria Geral da República.

Debruçando-se sobre o cenário político/institucional brasileiro perceberemos a existência de uma pauta de urgências de grandes proporções, a começar pela Reforma Política que venha a moralizar as consequências comprovadamente espúrias da multiplicação de partidos políticos a serviço de interesses particulares dos seus membros e lideranças. Da mesma forma, a existência do chamado “foro privilegiado”, instrumento criado para garantir a ação política dos parlamentares no regime autoritário mas que hoje serve apenas para atrapalhar a Justiça e o Ministério Público no enquadramento por crimes comuns cometidos por quem detém mandato eletivo- necessita de imediata revisão, pois afronta toda a sociedade. Também é vexatória a enorme dificuldade de condenação penal nos crimes do colarinho branco, onde prazos e as aparentemente infindáveis instâncias recursais, associados à uma legislação imprecisa, só favorecem os acusados e não o interesse público. Isso sem falar na necessária devolução ao erário público dos valores desviados.

Agindo de maneira integrada pela reversão desta realidade, através do enfrentamento de temas por demais indigestos, e estimulados pelo clamor social e por suas prerrogativas constitucionais, Executivo, Legislativo e o Judiciário, têm a oportunidade de assegurar que a trilha criada pelo Supremo Tribunal Federal a partir do julgamento do Mensalão seja o caminho definitivo para o fim da impunidade que macula a sociedade em geral e a classe política em particular.

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