21/08/2012

CONSTRUINDO IDEIAS – É uma festa!

Enquanto Governo e sociedade se debruçam sobre a atividade econômica, buscando evitar que o Produto Interno Bruto volte a rondar a casa do zero, enfrentando, ou ao menos tentando enfrentar, temas como produtividade industrial, carga tributária, custo da energia, reajuste do funcionalismo federal, flexibilidade trabalhista, juros e empregabilidade, nossa classe política insiste em percorrer o caminho inverso.

Faz tempo que a expressão “farra com o dinheiro público” vem estampando nossos jornais e os noticiários de rádio e TV com sucessivas denúncias de abusos na nomeação de assessorias parlamentares, cargos em comissão, cessão de servidores, caixinhas, entre outras conseqüências de uma prática que só serve aos interesses de Suas Excelências, mas que é diretamente nefasta ao interesse público.

Quantas e quantas vezes fomos surpreendidos com reportagens investigativas que revelam assessores lotados nos parlamentos, afastados provocativamente de suas funções, a serviço sabe-se lá de quem, quando não à si mesmo? E por respostas do tipo “eu não sabia”, proferidas por quem os nomeou? Da mesma forma no Executivo e empresas publicas, cargos que exigem habilitação técnica são invadidos por leigos e CCs, comprometendo a qualidade dos serviços públicos prestados à população ao longo de décadas. Não obstante volume significativo de denúncias e ações de entidades, Ordem dos Advogados, ONGs, imprensa, entre outras, após o espanto inicial tudo parece ser imutável?

O certo é que esta verdadeira “farra com recursos públicos” vem crescendo, e o que é pior, toda esta imoralidade na maioria dos casos, parece ocorrer ao abrigo da lei. Além disso, não existe nenhum controle sobre quem entra e quem sai da festa, como demonstram as declarações dos próprios envolvidos, em resposta às irregularidades investigadas pela imprensa junto aos seus gabinetes. Sendo assim, deixa de ser leviana a afirmação de que a política do “toma lá, dá cá” não é apenas uma prática esporádica, mas sim um método de perpetuação no poder e que atinge desde as velhas “raposas políticas” até os parlamentares neófitos, com raras e honrosas excessões.

Por comprometer e onerar a qualidade da máquina pública, não podemos permanecer indiferentes à cessão de servidores públicos, formalmente ou não, para partidos políticos ou órgãos governamentais, a fim de exercerem funções sem nenhuma relação com sua lotação de origem e atividade para o qual foram contratados. Podemos afirmar sem exageros que se enquadram neste caso milhares de funcionários da União, dos estados e dos municípios, sem que haja um levantamento específico que revele quem são, quantos são, o que fazem e quanto ganham, embora já saibamos quem os paga. As reações à chamada Lei da Transparência agarram-se em questões de privacidade para encobrir aquilo que a sociedade mais precisa saber, mas que lhe é sonegado sem nenhum constrangimento.

Por outro lado, verifica-se a existência de enormes lacunas nos quadros técnicos de todo o Serviço Público, que serve como desestímulo às carreiras, ao estabelecer más condições de trabalho e remuneração incompatível com as qualificações profissionais exigidas para ocupação de cargos técnicos e realidade de mercado. São situações que contribuem de forma decisiva à baixa qualidade dos serviços prestados à população em contrapartida à gigantesca carga tributária que lhe é imposta. Afinal, será que precisamos de tantos assessores parlamentares ou de mais professores, médicos, policiais, pesquisadores e engenheiros?

As chamadas “verbas de gabinete” com as quais os parlamentares deitam e rolam, sem prestar contas nem mesmo de despesas elementares como combustíveis, alimentação, deslocamentos, quanto mais aquelas relativas às assessorias, representam uma liberalidade absolutamente leviana num país classificado na 84ª posição no Índice de Desenvolvimento Humano, atrás inclusive da Albânia (70ª) e Uruguai (48º). Soma-se a isso a absurda capacidade de nossos parlamentares concederem aumentos aos seus próprios vencimentos, bem como criarem gratificações, verbas especiais, 14º e 15º salários, e ainda responsabilizarem-se (sic) pela contratação de dezenas de assessores, sob os quais não existe controle.

Prova que a classe política superou os limites éticos e morais em suas práticas cada vez mais reveladoras e repugnantes de perpetuação no poder vem sendo dada no julgamento do Mensalão. Em diversas oportunidades, o chamado “caixa dois” vem sendo a justificativa formal e atenuante aos crimes cometidos, apresentada diretamente ao STF, o que afronta não apenas a corte máxima da Justiça Brasileira, mas a todos nós. Enquanto isso, países como Itália e Estados Unidos não perdem tempo em julgar abusos cometidos por seus parlamentares e governantes. Por lá causa espanto saber que em nosso país exista o expediente da imunidade parlamentar e que em Brasília o Supremo Tribunal Federal necessitou montar um aparato gigantesco para julgar “formação de quadrilha”, antes da prescrição de todos os crimes.

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