O último trimestre do ano inicia com sinais de recuperação da economia, principalmente no que se refere às expectativas do consumidor e da indústria. Leia-se oferta de crédito às pessoas físicas e jurídicas, bem como elevação na capacidade industrial. Entretanto, os investimentos, cujas taxas representariam indicadores efetivos e consistentes para vivenciarmos a retomada de um novo ciclo, apresentam poucos sinais de melhora. As importações de bens de capital de julho e agosto caíram 3,5%, quando comparadas com o mesmo período do ano passado. O mesmo ocorre com a produção de bens de capital, que em julho estava 12% menor que em julho de 2011. Os insumos típicos da construção civil em julho também estavam 0,5% menores que em 2012.

A análise é do economista José Roberto Mendonça de Barros e consta de artigo publicado em “O Estado de São Paulo” no domingo (30). Segundo ele “a melhor política anticíclica para hoje seria a da elevação do investimento público, até mais importante que forçar a expansão do consumo à custa de maior endividamento das famílias”. Só que a capacidade dos governos parece estar no limite.

Mendonça de Barros cita em sua análise um artigo do também economista Claudio Frischtak apresentado recentemente com dados esclarecedores: considerando-se eletricidade, telecomunicações, transporte e saneamento, o País investiu 5,42% na década de 70, 3,62% na década de 80, 2,29% na década de 90 e 2,32% entre 2001 e 2010. A estimativa para 2011 é de 2,05% e, possivelmente, será inferior a 2% do PIB em 2012.

Diante desses números, Mendonça de Barros afirma que o governo, corretamente, acena com um grande pacote de concessões, para atrair capital privado em investimentos em estrada de ferro, portos e aeroportos, entre outros. Mas salienta que, por serem de longa duração, exigem “regras bem formuladas, estáveis e consistentes, com bons fundamentos econômicos”. Cita como exemplo a ser evitado as tentativas de querer “arbitrar o lucro das empresas durante o contrato de concessão, alterando suas regras, como já se tentou mais de uma vez com os contratos de estradas firmados antes de 2000”. Vai além ao alertar para a prática já verificada em que o governo abre o capital de uma empresa estatal para elevar sua base de capitalização, e depois impõe prejuízos às companhias por decisões majoritárias, desconsiderando os acionistas minoritários, o que provoca ineficiência nas empresas e baixa atração ao capital privado, notadamente dos pequenos investidores.

Ao tratar como “não bem-sucedidas” a regulamentação por parte do governo das rodovias concedidas em 2007, da reforma da Lei do Petróleo e, mais recentemente, dos aeroportos, Mendonça de Barros emite um alerta para semelhantes conseqüências no novo pacote do setor elétrico (MPs 577 e 579), onde se misturam dois assuntos diversos: a redução de encargos e a renovação de certas concessões no setor.

Segundo ele, a redução dos encargos é certamente um belo passo na direção correta e deve implicar uma redução de algo como 7,5% na tarifa média de energia. Já com relação à renovação das concessões, houve na verdade uma mudança na natureza do contrato, e não uma simples prorrogação. No novo sistema, as empresas se transformam numa espécie de zeladores de certos ativos, recebendo remuneração por isso. Quanto a isso, resta uma grande discussão quanto a uma eventual “quebra nos direitos”, pois uma decisão um unilateral tomada pelo governo impõe às concessionárias um prazo de um mês para tomada uma decisão crucial: se aceitam ou não a renovação com as novas regras “sem que tenham conhecido o valor da compensação por ativos não completamente amortizados ou mesmo sobre os termos finais das medidas provisórias”, já que são nada menos do que 400 emendas que deverão ser analisadas e votadas no Congresso. E mais: as empresas que aceitarem as novas regras deverão abrir mão de questionamentos jurídicos futuros.

Ao enumerar os demais desafios do Setor Elétrico, entre eles os atrasos nos projetos, a indefinição quanto ao preço do gás natural, a queda na qualidade do fornecimento, Mendonça de Barros teme que a introdução de mudanças desse porte implementadas sem preparação ou discussão, possam elevar ainda mais as dificuldades do setor. E conclui: “somando tudo, tenho convicção de que o investidor privado terá muito mais cuidado antes de decidir investir em projetos de longa duração, dada a natureza e a instabilidade da regulação vigente”.

Fonte: O Estado de São Paulo (30/09/2012)

José Roberto Mendonça de Barros
Economista com Doutorado em Economia pela Universidade de São Paulo (1973) e Pós-Doutorado no Economic Growth Center, Yale University, USA (1973/1974). Em 1978 fundou a MB Associados, empresa de consultoria econômica, da qual ainda é Sócio, e que atende aproximadamente 50 das maiores empresas e instituições financeiras brasileiras, especialmente no setor de agronegócio. Desenvolveu e estruturou o Projeto do Novo Mercado para a BOVESPA, foi Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda de 1995 a 1998, lecionou Economia na Universidade de São Paulo de 1967 a 2002 e pertenceu ao Comitê Estratégico da Companhia Vale do Rio Doce de 2001 a 2005. Atualmente é Articulista do Jornal O Estado de São Paulo e Membro do Conselho de Administração do Banco Santander (Brasil), da BM&F BOVESPA e da Tecnisa. Atua também como Membro do Conselho Consultivo do Grupo O Estado de São Paulo e da FEBRABAN.

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