Visando ampliar o debate em torno da privatização da CORSAN e reiterar o posicionamento do Sindicato que defende que o processo beneficie todos os interessados, ou seja, a sociedade, o Estado, os municípios e a própria empresa, o presidente do SENGE, Cezar Henrique Ferreira esteve na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (28).

Atento à necessidade de que o processo ocorra de forma transparente, justa e equilibrada, o SENGE questiona a modelagem de venda e o valor obtido pelo Governo do Estado no leilão do dia 20 de dezembro passado. Desta forma, a iniciativa dá continuidade à incansável e ativa participação do SENGE no processo de Tomadas de Contas Especial, instaurado no âmbito do TCE em 2021, no qual o Sindicato teve sua legitimidade reconhecida como “terceiro interessado”.

Na pauta desta terça, contatos com alguns parlamentares estratégicos nas articulações ora em andamento no Legislativo Estadual em torno do requerimento de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito protocolado por partidos que fazem oposição ao governador Eduardo Leite.

Para o presidente do SENGE, a instalação e o funcionamento de uma CPI devem ocorrer da “forma mais responsável, correta e justa possível”. Embora reconheça o papel político que caracteriza as comissões parlamentares, Cezar preconiza uma análise técnica por parte dos parlamentares, já que, segundo ele, “seria a oportunidade de dar total transparência para cada um dos diversos aspectos do processo de privatização”, incluindo as posições do SENGE e demais entidades parceiras.

Contatos

Inicialmente, o presidente Cezar e o advogado Manoel Gustavo Neubarth Trindade, do escritório Neubarth Trindade Advogados, estiveram reunidos com o deputado Gustavo Victorino, um dos cinco parlamentares da bancada do Republicanos e o candidato mais votado nas eleições de outubro passado. Victorino tem assumido uma postura de maior independência frente às decisões e encaminhamentos do seu partido, normalmente alinhado ao governador.

O SENGE reiterou os principais pontos que sustentam a ação junto ao TCE, que apontam importantes inconsistências no processo e questionam, acima de tudo, os valores da venda.

Vale lembrar que a Companhia foi arrematada em leilão com ágio simbólico de pouco mais de 01% sobre o preço inicial, o que, por si só, já representa um indicativo de que os interesses do Estado, dos municípios, da Companhia e da sociedade gaúcha poderiam ser mais bem atendidos e que há efetivo risco de dano ao erário, motivo pelo qual a CPI poderia trazer luzes a todo o processo.

Cezar Henrique e o Dr. Trindade também estiveram reunidos com o deputado Matheus Gomes do PSOL, uma das principais lideranças que defendem a instalação da CPI.

A visita incluiu também contatos com as assessorias dos deputados Felipe Camozzato (Novo) e   Rodrigo Lorenzoni (PL). O SENGE irá intensificar estes encontros até a definição da pauta.

Todos os parlamentares receberam do SENGE dois importantes documentos: o primeiro que indica que o valor da empresa deveria girar em torno de R$ 6 a R$ 7 bilhões e não os R$ 4,1 bilhões pelos quais ela foi arrematada. O segundo estudo aponta para uma reavaliação a menor do montante de investimentos que a CORSAN deve realizar para atender as metas previstas no Marco Regulatório do Saneamento: de R$ 11,6 para R$ 10,4 bilhões, sendo que esta redução remeteria ao acréscimo de nada menos do que R$ 800 milhões ao valor da empresa, evidenciando mais um possível grande dano ao erário, que deve ser devidamente analisado.