Na sexta-feira (6) o CREA-RS encerrou a ação de fiscalização na Randon, em Caxias do Sul, referente ao cumprimento do Salário Mínimo Profissional e registro dos engenheiros da empresa, entre outras exigências relativas ao maquinário e instalações. Realizada em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a iniciativa reitera a vitória judicial conquistada pelo SENGE em primeira instância que determina o pagamento do Piso salarial aos engenheiros da Randon, com as devidas repercussões em férias, 13º salário, FGTS e demais direitos trabalhistas.

O resultado da fiscalização foi apresentado à diretoria da Randon, que também reuniu seus funcionários para assistirem a uma apresentação do gerente da Fiscalização, Marino Greco, sobre a ação e sobre a importância do registro profissional e de ART de Cargo e Função.

A empresa recebeu o Termo de Requisição de Documentos e Providência do dos seguintes itens:
– Dos 89 laudos de adequação à NR 12, 18 estavam sem registro da ART.
– Adequação do Salário Mínimo Profissional de 55 profissionais do quadro técnico da empresa.
– Regularização de ARTs não registradas de cargo e função de 35 profissionais do quadro técnico da empresa.
– Regularização do registro profissional de 14 profissionais atuando com registro cancelado.
– Registro de 117 profissionais sem registro.
– Registro ART de PPRA, do Plano de Resposta a Emergências, do Plano de Gerenciamento de Resíduos.
– Laudo com registro da respectiva ART da inspeção do painel de comando e quadro elétrico.
– Responsável Técnico pela manutenção de máquinas e equipamentos.
– Laudo de vistoria das pontes rolantes e talhas, conforme NR 11.
– Programa de manutenção preventiva e corretiva das máquinas, conforme NR12.
– Inventário de máquinas, conforme NR12.
– Análise preliminar de Risco das Máquinas e Equipamentos NR12
– Laudo de adequações de 54 máquinas, conforme NR12.
– Atualização do prontuário das instalações elétricas, conforme NR10;

A empresa tem 10 dias para responder ao CREA.

* Informações e imagem do CREA-RS