O SENGE vem intensificando nos últimos anos a vigilância sobre o descumprimento da legislação que rege a atuação dos engenheiros, com atenção especial ao Salário Mínimo Profissional, a Responsabilidade Técnica e a ocupação de cargos técnicos por profissionais habilitados a exercê-los.
Nesse sentido, o Sindicato tem encaminhado denúncias aos órgãos de controle e solicitado providências de fiscalização por parte do CREA-RS, bem como utilizado canais de comunicação para fortalecer o papel da categoria no desenvolvimento e na qualidade dos serviços entregues à população. Desta ação resultaram avanços importantes em empresas como a TRENSURB e a CORSAN em relação à preservação dos cargos técnicos, e na SULGÁS o pagamento do Piso salarial.
Dando continuidade a esse trabalho, o SENGE teve novas demandas atendidas pelo CREA nesta sexta-feira (8), que solicitou à FEPAM, à EPTC e ao CEITEC no prazo de 10 dias a relação dos profissionais do quadro técnico da empresa, suas funções, carga horária e salário-base. As informações deverão ser analisadas pelo Conselho e validadas junto ao Sindicato, antes de acionar a fiscalização do Ministério Público do Trabalho, em um esforço conjunto das principais entidades de engenharia do Estado em prol da valorização profissional e do respeito à legislação.
Sua ajuda é importante para a defesa e valorização da nossa profissão. Se você conhece mais casos de descumprimento do Salário Mínimo Profissional ou de exercício ilegal da profissão, faça contato com o SENGE. O sigilo do denunciante é garantido. DENUNCIE.
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