28/03/2013

Cumprir a Legislação já existente evitaria a tragédia

Mais uma vez presente nos principais debates do nosso Estado, o Sindicato dos Engenheiros participa da Comissão Especial da Assembleia Legislativa para a revisão e atualização da legislação de segurança, prevenção e proteção contra incêndios, criada após o episódio da boate Kiss, em Santa Maria.

Representado pelo engenheiro Alexandre Rava de Campos, de larga experiência no tema, o SENGE leva ao centro da discussão posição já externada na mídia e em artigos nas redes sociais. O Sindicato defende que mesmo havendo necessidade de mudanças na lei, a simples aplicação da legislação já existente e a ação dos diferentes agentes envolvidos dentro de suas atribuições constitucionais, incluindo a observância das atribuições técnicas que são inerentes aos profissionais da área tecnológica, bastariam para que aquele tipo da tragédia não ocorresse em momento algum.

O SENGE aponta que a não-observância de critérios técnicos nas liberações para funcionamento de casas noturnas e outros locais de grande fluxo de pessoas contribui de forma lamentável para uma situação geral de vulnerabilidade, que associada à desarmonia entre o poder público dos municípios e demais órgãos de fiscalização, coloca toda a sociedade em alerta.

Na nota divulgada em 07 de fevereiro o Sindicato chama atenção para ocorrências de menor repercussão que se repetem a cada momento por todo o País, como a ocorrência de mortes em parques de diversões, eletrocussões em paradas de ônibus, desmoronamentos de prédios e de encostas, ocupações de áreas de risco, situações que se caracterizam pelos mesmos problemas dramaticamente vivenciados em Santa Maria: irresponsabilidade do poder público, sobreposição legal e de atribuições, descaso, e danos quase sempre irreversíveis.

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