Nesta quinta-feira (15), às 14h, a diretoria do SENGE-RS promove reunião para tratar sobre os efeitos do Decreto Estadual nº 58.058, de 11 de março de 2025, que trata sobre o regime de outorga do direito de uso de recursos hídricos, conforme previsto nos artigos 29 a 31 da Lei nº 10.350/1994.

Destaque para as consequências do Decreto para a atuação dos profissionais de Engenharia e a sua repercussão junto aos Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas.

Participam o diretor de Recursos Hídricos e Saneamento na Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Carlos José Sobrinho da Silveira, o presidente do Comitê da Bacia do rio Gravataí, Sérgio Cardoso, e o representante do comitê da Bacia do Alto do Jacuí, Silvio Stracke Franco.

Estarão presentes também membros da diretoria do SENGE-RS e os representantes do Sindicato e da ABES-RS nos Comitês de Bacias.

O SENGE-RS está presente em 21 dos 25 comitês de bacias no Estado, e defende o fortalecimento desses importantes espaços de organização, planejamento e execução de ações visando o melhor uso dos recursos hídricos, e com isso a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.