30/04/2024

Defesa de direitos trabalhistas foi tema de evento no SENGE

Com o objetivo de debater a defesa e o fortalecimento dos direitos dos trabalhadores e do movimento sindical, o SENGE-RS realizou nesta semana a 24ª edição dos Painéis da Engenharia. Para protagonizar esse debate, a entidade recebeu a presença do Senador Paulo Paim e do representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Carlos Grana.

Já na abertura do encontro, o vice-presidente do SENGE-RS, José Luiz Bortoli de Azambuja, lamentou a “deforma trabalhista” de 2017, que enfraqueceu os sindicatos, centrais sindicais e o movimento dos trabalhadores. O vice-presidente também criticou o fim do imposto sindical obrigatório, afirmando que isso enfraqueceu muito os sindicatos. Ele defendeu que os sindicatos, assim como outros setores, deveriam ter direito a um financiamento compulsório.

Em sua palestra, o Senador Paulo Paim, afirmou que fortalecer o movimento sindical é a única forma de reverter as perdas de direitos dos trabalhadores. Paim foi enfático ao manifestar sua discordância com relação à proposta do PL 2099/2023, projeto do qual ele é relator e que visa limitar a contribuição sindical de não filiados. Segundo Paim, “o sindicato não trabalha só para o seu associado”, portanto, todos os trabalhadores beneficiados pelas atividades dos sindicatos deveriam contribuir. O senador está adiando a apresentação de seu relatório para ouvir todos os setores interessados antes de votar.

Por fim, Paim enfatizou a importância da mobilização das entidades sindicais nos estados para pressionarem os senadores a não aprovarem o PL 2099/2023. Ele afirmou que, apesar das dificuldades, “o jogo nunca está perdido” e que é preciso fazer “o bom combate até o último minuto”.

Em seguida, Carlos Grana, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, membro da coordenação do grupo de trabalho sobre regulamentação dos trabalhadores em plataformas digitais (aplicativos), apresentou o trabalho do grupo. Grana afirma que as empresas de aplicativos se instalaram no Brasil com um modelo de negócio que se assemelha ao trabalho análogo à escravidão, com jornadas exaustivas, baixos salários e falta de proteções.

Grana comentou sobre oportunidades perdidas no passado de avanços na legislação trabalhista, destacando o Projeto de Lei 1222/2024 apresentado pelo governo, que busca uma solução de “meio-termo”, garantindo autonomia aos trabalhadores, mas também direitos fundamentais como salário mínimo, transparência, saúde e previdência. No entanto, ele ressaltou a oposição que o projeto enfrenta, principalmente de setores que não querem o fortalecimento dos sindicatos.

O evento buscou discutir os ataques aos direitos trabalhistas e ao movimento sindical, bem como estratégias para reverter esses retrocessos e defender os sindicatos e a categoria dos engenheiros.

O evento foi gravado e você pode assisti-lo na íntegra na TV SENGE ou no player abaixo:

 

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