A Frente é presidida pelo deputado federal Pompeo de Mattos (PDT), que abriu a audiência criticando o momento do país e do estado, com o alinhamento de pautas privatizantes contra o setor público. “Foi estabelecida uma agenda econômica que representa um verdadeiro desmonte. Chegaram ao cúmulo de querer privatizar a Casa da Moeda. Isso não é crível. É jocoso pensarem que assim vão resolver o problema do país”, afirmou o parlamentar.

Pompeo seguiu tecendo uma série de críticas sobre a intenção do governo do estado de privatizar a CEEE, a CRM e a Sulgas, em negociações por valores irrisórios. Salientou ainda que o discurso utilizado para fundamentar o desmonte do patrimônio público repete a mesma estratégia de governos anteriores que obtiveram êxito nos seus objetivos de venda, porém não conseguiram sanar os problemas estruturais da administração pública com o dinheiro recebido nestas negociações.

“A CEEE não precisa de investimento do Estado. Não precisa do dinheiro da educação e da saúde, porque ela se resolve em si mesma. A empresa pode se autogerir por meio da venda de ativos. As participações minoritárias da Companhia se assemelham à uma casa na praia. Quando estamos com as finanças positivas, nós investimos em bens, em casa na praia. Quando a coisa aperta, a gente vende. Vender os ativos das SPEs segue essa mesma lógica”, explicou o deputado.

Na sequência, o diretor do SENGE, Luiz Alberto Schreiner, falou sobre o histórico de mobilização em defesa da CEEE.  “Desde 97 demos uma importante demonstração de força, quando parte da CEEE foi privatizada, levando 2/3 da receita e deixando um enorme passivo. Desde lá, conseguimos nos reerguer por meio da participação fundamental do corpo técnico da empresa. Anos depois, nas campanhas pela renovação das concessões da CEEE-GT e da CEEE-D, mostramos mais uma vez nossa força e poder de articulação, e avançamos com o apoio das Frentes Parlamentares e dos deputados favoráveis ao fortalecimento da empresa. E agora estamos diante de mais um obstáculo, de um governo que chegou com o viés de liquidar a Companhia”, explicou Schreiner.

O dirigente do Sindicato reiterou a importância de que todas as entidades e representantes do quadro de empregados da CEEE trabalhem juntos pelo mesmo objetivo, salientando ainda que neste momento a solução mais viável para o equilíbrio econômico-financeiro é a venda de ativos. “Existe muita falácia e entendimentos equivocados sobre a venda de ativos e o fluxo de caixa. É uma solução viável conforme já demonstramos em Nota Técnica, e nós devemos lutar por ela. O Projeto de Lei 260/2016 é mais uma ferramenta importante para amparar esta medida, já prevista no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias o Estado. Por isso, na última semana, nós protocolamos no gabinete do deputado João Fischer, relator do PL na Comissão de Constituição e Justiça, um documento assinado por 25 parlamentares em apoio à aprovação deste texto”, disse.

Schreiner também criticou a intenção de privatização do Grupo Eletrobrás. “Querem vender o patrimônio por 5% do que ele vale. O parque gerador da Eletrobrás necessitaria de 400 bilhões de investimentos a valores de hoje, para ser reconstruído. O resultado da ‘descotização’, segundo avaliação da ANEEL, deverá aumentar o preço médio da energia em 17%, vai se repetir o que ocorreu quando o governo federal decidiu abrir o modelo do setor, convencido de que o mercado se autorregularia. O resultado disso foi o apagão. Agora assistiremos a disparada dos preços da energia que deverá se elevar bem mais que 17%, pois temos que adicionar o efeito “mercado livre”, quando os privados assumirem a maior empresa de geração do pais. A Eletrobrás é essencial para garantir a segurança energética nacional, e para termos preços regulados. No exterior o sistema energético é estatal, porque aqui será melhor privatizar? ”, questionou o dirigente.

O assessor das Frentes Parlamentares em nível estadual e federal, Gerson Carrion, reiterou a importância do PL 260 e da pressão sobre o parlamento para agilizar a sua tramitação. “Que se cumpra a lei e as determinações do PPA e da LOA, que o governo sancionou, mas não vem acatando”, disse. Carrion criticou ainda a postura da diretoria da CEEE em relação à boa posição da empresa nos rankings de avaliação dos clientes, salientando que os resultados positivos são consequência dos esforços e do comprometimento do quadro de empregados da Companhia.  

O diretor do SENGE, Diego Oliz, foi incisivo ao chamar todos os colegas eletricitários e empregados da CEEE à mobilização tanto em defesa da empresa, quanto em defesa de todo o setor energético. “Também precisamos lutar em nível federal contra a privatização. Não podemos seguir falando para nós mesmos, precisamos falar à sociedade. Para vencer a batalha precisamos voltar para a Praça da Matriz, para a Assembleia Legislativa, lotar as audiências públicas para o Projeto de Lei andar na CCJ. Temos pouco tempo”, afirmou Oliz.

Ao término da audiência o deputado Pompeo comunicou, que o seu requerimento de audiência pública sobre a intervenção da PREVIC na Fundação CEEE foi aprovado e a data será divuldada em breve.

Assista ao vídeo da audiência pública: 

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