24/08/2023

Delegação da FNE mobiliza senadores por regime diferenciado na reforma tributária

O vice-presidente do SENGE-RS e diretor da FNE, José Luiz Azambuja, esteve presente no Senado durante as audiências públicas que analisam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, a qual altera o sistema tributário nacional. Azambuja integra a delegação da FNE que tem dialogado com os parlamentares no Congresso Nacional sobre a necessidade de um regime diferenciado para profissionais liberais, expondo a situação tributária dos engenheiros, que poderá ser bastante afetada sem os ajustes propostos.

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Em defesa dos engenheiros, a FNE tem intensificado as gestões junto ao Legislativo brasileiro no que se refere à reforma tributária. O presidente da federação, Murilo Pinheiro, e os diretores Carlos Abraham e José Luiz Azambuja participaram nesta terça e quarta-feiras (22 e 23/8) de audiências públicas da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, a qual altera o sistema tributário nacional. Em um giro pelo Congresso Nacional durante os dois últimos dias, a delegação tem dialogado com parlamentares sobre a necessidade de um regime diferenciado para profissionais liberais, expondo a situação tributária dos engenheiros, que poderá ser bastante afetada sem os ajustes propostos.

O regime diferenciado tem sido um pleito da engenharia desde que a PEC 45/2019 tramitou na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada, seguindo agora para o Senado. A CCJ deu início aos debates sobre o texto e deve votá-lo após as consultas.

Os engenheiros apoiam a reforma e reconhecem especialmente a importância do princípio da neutralidade tributária, mas acreditam que este, do modo como previsto, não apenas não será “neutro”, como também pode ter efeito reverso para a categoria e várias outras.

 

Delegação recebida pelo senador Angelo Coronel.

 

Em reunião com o senador Espiridião Amin

 

A PEC 45/2019 trata da tributação do consumo, para simplificação do sistema, buscando transparência para o cidadão sobre o valor do imposto que ele efetivamente paga, a redução da litigiosidade administrativa e judicial e a redução da regressividade.

A FNE considera que a nova legislação tributária também será um instrumento importante para acabar com a chamada “guerra fiscal”, passando a ser aplicada a alíquota de tributação do destino da operação (estado ou município), ou seja, onde o bem ou serviço será consumido, em lugar da tributação segundo o local de origem.

Para implementar essa reforma, a PEC 45/2019 adotou a modalidade do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dada a experiência internacional, com a simplificação que possibilita e a tributação efetiva apenas do consumidor final, sendo aproveitados todos os créditos das operações intermediárias pelo produtor do bem ou serviço.

O princípio da neutralidade, de não aumentar a carga tributária, mas simplificá-la com o fim do ICMS, ISS, IPI, PIS-Pasep e Cofins, é importante para vários setores, mas a FNE alerta que, pelas condições anteriores dos profissionais, a simples aplicação acarretaria perdas, assunto que preocupa não só engenheiros, mas também arquitetos, advogados e outros.

Senador Jorge Kajuru

 


Senador Marcos Pontes

 

Senador Paulo Paim

 

Senador Rogério Marinho

 

 

A profissão de engenheiro, exercida geralmente em empresa de sociedade simples, está regulamentada pelo parágrafo único do art. 966 do Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002), que não considera empresário quem exerce atividade intelectual, caso da categoria, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores.

A proposta da FNE é explicada no documento entregue aos senadores e discutida nas visitas ao Congresso Nacional: consiste na inclusão na PEC da reforma de um dispositivo para estabelecer um regime diferenciado para a tributação das profissões regulamentadas, de forma a contemplar tanto os engenheiros, quanto outras categorias.

Confira a proposta aqui. 

A diferença em relação à proposição atual é grande, entre os 2% a 5% pagos hoje e a incorporação de alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que estão entre 25,45% e 27,00%. A FNE explica que, mesmo no caso de engenheiros que atuem como pessoas jurídicas, as alíquotas de IBS e CBS resultarão muito superiores às devidas em razão da aplicação de ISS (2 a 5%), PIS-Pasep (0,65%) e Cofins (3%).

O documento elaborado pela FNE foi entregue por Murilo ao relator da CCJ, senador Eduardo Braga, e a demais parlamentares visitados pela delegação, entre eles Cid Gomes, Renan Calheiros, Carlos Viana e Angelo Coronel.

Vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Angelo Coronel ouviu os dirigentes da FNE e se comprometeu com a defesa do novo dispositivo proposto.

Tanto ele quanto Eduardo Braga são engenheiros de profissão, conhecem a realidade tributária dos colegas de formação e têm interesse nas demandas e debates da categoria.

Em intenso trabalho no Congresso Nacional em defesa dos seus representados, a delegação da FNE foi recebida em gabinetes e também ouvida por parlamentares nos corredores e salões do Legislativo, entre estes os senadores Espiridião Amin, Paulo Paim, Jorge Kajuru, Rogério Marinho e Marcos Pontes.

Esse trabalho de convencimento também deve ser feito pelos sindicatos estaduais junto aos parlamentares representantes de suas regiões no Senado Federal.

Fotos Paula Bortolini

 

 

 

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