04/02/2011

Descaso injustificável

Como em anos anteriores, a Sociedade Brasileira se depara com calamitosas imagens de devastação e morte provocadas, em parte, pela força das enxurradas de verão. No entanto, além das chuvas torrenciais típicas desta época do ano, a responsabilidade, a imprevidência e a irresponsabilidade oficial merecem ser relacionadas como causa principal de um cenário de horror, plenamente injustificável.

Com raríssimas exceções, em todos os estados e na maioria dos municípios brasileiros, as ocupações das chamadas áreas de riscos, a partir de projetos de urbanização (quase sempre à margem da lei) ou por simples invasão e conseqüente processo de favelização, contam invariavelmente com a incapacidade, incompetência e a conivência dos gestores municipais, estaduais e até mesmo do Governo Federal, de realizarem o trabalho para a qual ocupam seus cargos, quase sempre regia e abastadamente remunerados.

Na margem das denúncias e da ação de técnicos, ambientalistas, entidades de classe, ONGs, e de outros tantos setores da sociedade civil, tal situação conta, em muitos casos, com incentivos públicos na forma de projetos, melhorias, disponibilização de serviços. Ao mesmo tempo em que amplia seu poder de atração, notadamente nas classes menos favorecidas, o resultado da ação e/ou omissão oficial é a produção de preciosos e disputadíssimos dividendos políticos e eleitorais, o que aumenta ainda mais a responsabilidade dos senhores do poder.

O Sindicato dos Engenheiros alerta para o necessário mapeamento das áreas de risco em todos os municípios. Em sintonia com a Sociedade Civil e entidades como o IAB e o Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura, o SENGE defende a importância do controle social no acompanhamento e fiscalização dos procedimentos a serem adotados pelo Poder Público na segurança da população sob risco.

Sem uma política de prevenção séria, urgente e eficaz e sem a devida responsabilização dos gestores omissos, casos como o de Blumenau, Angra dos Reis, Alagoas, Niterói e da Serra Fluminense, entre tantos outros, serão reprisados como atração midiática nos próximos verões.

Repercussões e manifestações

CONFEA
Combate às enchentes necessita de coordenação mais eficaz 
Brasília, 20 de janeiro de 2011.

O presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), Marcos Túlio de Melo, apontou a descoordenação como um dos problemas no enfrentamento das enchentes que tem ocorrido no sudeste brasileiro e que já causou mais de 700 mortes. Após viagem ao Rio de Janeiro, Marcos Túlio, destacou que a coordenação dos trabalhos é feita pela Defesa Civil, mas o tamanho do problema é tão grande que várias pessoas começaram a tomar iniciativa e não se tem estabelecida a forma pela qual cada profissional pode ajudar.
“O problema hoje é que muitas pessoas estão se colocando à disposição, mas não sabem o que tem de ser feito.

É necessário objetivar qual é a participação dos profissionais nesse momento, de que forma eles podem ajudar”, ressaltou. Nesse sentido, Marcos Túlio lembrou o trabalho desenvolvido pelo Crea-PE, apoiado pelo Confea, frente às chuvas ocorridas em junho de 2010 na região. “Uma das ações realizadas para poder aproveitar o conhecimento dos profissionais no Crea-PE foi visitar os locais, verificar as áreas de risco e ver quais as pessoas que precisavam sair ou as que poderiam permanecer em determinados lugares”, destaca.

Conforme afirma o presidente do Crea-PE, José Mário de Araújo Cavalcanti, guardando as devidas proporções, o que aconteceu em Pernambuco e Alagoas no ano passado foi bem menor do que está acontecendo esse ano na região Sudeste. “Lá, tivemos apenas inundação. No Rio de Janeiro temos diversos tipos de ocorrência: inundação, desmoronamento e soterramento”, ressalta.

Uma experiência bem-sucedida

Em Pernambuco, os 50 profissionais que se voluntariaram ao Crea emitiram cerca de 500 laudos técnicos de avaliação de danos e riscos de desmoronamento. Conforme explica José Mário, estes foram feitos manualmente. Mas, em seguida, o Crea, junto ao governo do estado, sugeriu que o trabalho fosse automatizado. A nova metodologia gerou, então, um banco de dados de cerca de 27.500 imóveis públicos e privados danificados pelas chuvas, em toda a mata sul do estado.

Ele explica que um desastre natural se divide em três etapas: resgate e salvamento; logística, saúde, habitação e distribuição de alimentos distribuição de alimentos; e; recuperação dos danos e reconstrução. “Em Pernambuco, nós entramos muito na parte de logística, de imóveis para abrigar as pessoas, imóveis provisórios e recuperação dos danos e reconstrução”.

Tendo em vista o êxito no trabalho desenvolvido, José Mário propôs a criação de uma Rede Nacional de Segurança e Tecnologia para Enfrentamento de Desastres, utilizando a estrutura do Sistema Confea/Crea. O objetivo é oferecer ao Conselho Nacional de Defesa Civil e ao Poder Público condições técnicas objetivas para um modelo de prevenção, planejamento, gestão e execução das ações de defesa, resgate, mitigação e reconstrução das áreas atingidas, objetivando a redução significativa das perdas materiais e humanas das populações atingidas.

Segundo José Mário, a Rede deve ser ‘antenada’ com os sistemas de prevenção meteorológicos para que, caso haja necessidade de convocação, um grupo específico esteja preparado para mobilizar-se em tempo hábil para atender à demanda. “Não há nesse processo instituição que reúna condições objetivas para formar um grupo para atuar nesses casos como o próprio Sistema Confea/Crea, que possui profissionais com conhecimento, domínio da tecnologia, além de permeabilidade necessárias”, destaca.

Tânia Carolina Machado
Assessoria de Comunicação do Confea

IAB NACIONAL
IAB nacional divulga nota pública sobre o impacto das chuvas no país

Nota Pública

O Instituto de Arquitetos do Brasil, IAB- em representação dos arquitetos e urbanistas brasileiros, manifesta-se solidário com todos aqueles que sofreram em conseqüência das grandes chuvas ocorridas nos últimos dias, sobretudo com os que perderam parentes ou amigos.

Embora distintos em forma e efeitos, os fenômenos que abalaram os estados de São Paulo, Minas Gerais e, em especial, a Região Serrana do Rio de Janeiro, atingiram majoritariamente áreas urbanas, onde mais fortemente se apresentam problemas estruturais crônicos e se avolumam problemas de ocupação predatória e moradias em áreas de risco.

O sistema urbano brasileiro, que detém 85% da população do país, reclama um tratamento planejado, continuado e abrangente que possa garantir as conquistas cidadãs e a integridade física de todos os brasileiros.

O IAB reconhece o avanço político-institucional feito a partir da criação do Ministério das Cidades. Reconhece, também, que ainda há muito a fazer na articulação entre as instâncias federal, estaduais e municipais para a promoção de políticas públicas voltadas para a democratização e melhora urbanístico-ambiental de nossas cidades.

Nesse sentido, tornam-se imperiosas mudanças político-institucionais para dotar estados e municípios de recursos financeiros e de planejamento urbano que dêem sustentação técnica a políticas continuadas de enfrentamento desses desafios, onde, entre outros, se situam:

A ocupação indevida de áreas impróprias para o uso urbano;

A desconsideração para com aspectos ambientais essenciais;

A precariedade construtiva de grande parte do parque habitacional popular;

A carência de infra-estrutura de saneamento e transporte.

Como sempre estiveram, os arquitetos e urbanistas brasileiros continuam prontos a dar sua contribuição profissional para a construção de cidades melhores, mais justas, menos assimétricas, mais seguras.

No momento em que o Brasil se prepara para ser sede de importantes eventos mundiais, ao fazer esta manifestação o IAB se coloca à disposição para ajudar a construir uma agenda positiva que envolva prevenção, planejamento e uso consciente de nossos recursos públicos e ambientais.

Arquiteto Gilson Paranhos
Presidente IAB

Arquiteto Sérgio Magalhães
Presidente do IAB-RJ

Arquiteta Rosana Ferrari
Presidente do IAB-SP

Arquiteta Claudia Pires
Presidente do IAB-MG 

CONFEA
Integrantes do Conselho Nacional de Defesa Civil discutem programa para apresentar ao governo

Brasília, 24 de janeiro de 2010

Na tarde da última sexta-feira (21/1), o presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo, se reuniu com Roseli Zerbinato, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do Governo Federal, e com José Magalhães de Sousa, da entidade Cáritas Brasileira – solidariedade pela vida. Em comum, as três entidades (Confea, SRI e Cáritas) têm o Conselho Nacional de Defesa Civil (Condec), do qual são membros. Na pauta da reunião, o assunto era a tragédia causada pelas chuvas na área serrana do Rio de Janeiro. 

O encontro serviu para discutir pontos em comum, que serão apresentados em reunião extraordinária do Conced,solicitada na semana passada, por MarcosTulio, ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, para realização de reunião extraordinária do Condec, para tratar das tragédias na região Sudeste. “Mais do que nunca, temos que dar status de conselho efetivo ao Condec”, afirmou o presidente do Confea na reunião de sexta-feira. “É necessário atuar em três frentes: na prevenção (monitoramento), na ocorrência (gestão da crise), e em obras que podem ser feitas para minimizar os efeitos, como um plano de mapeamento de risco geológico. São investimentos caros, mas temos que fazer essa discussão”.

Na ocasião, Túlio de Melo, Roseli Zerbinato e Magalhães debateram sobre a elaboração de um programa nacional para o tema. “Temos que elaborar, a exemplo de outras instâncias, um programa nacional de defesa civil e, a partir daí, estabelecer metas, prazos, etc. Assim, pode-se avançar”, disse Magalhães. Entre as linhas de ação, foi discutida a realização de um seminário para debater esse programa. “Nesse debate é importantíssimo a contribuição de especialistas e técnicos”, disse Magalhães, que sugeriu, inclusive, a criação de um grupo de trabalho para tratar do assunto.

Conforme explicou o representante da Cáritas, a elaboração de um programa nacional de defesa civil é uma das diretrizes estabelecidas na 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária, que ocorreu em março de 2010. “Mas essas diretrizes ficaram em ‘banho-maria’. Precisamos tirá-las do papel”, defendeu.

Encontro de Lideranças

O presidente do Confea quer trazer o assunto ao Encontro de Lideranças do Sistema Confea/Crea, que acontecerá de 21 a 25 de fevereiro. Ele pretende trazer especialistas da área de tragédias com chuvas de outros países, inclusive da Austrália, que recentemente enfrentou problemas semelhantes aos do Rio de Janeiro.

Beatriz Leal
Assessoria de Comunicação do Confea

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