11/09/2023

Diretor do SENGE fala sobre Lei Kiss à Rádio Gaúcha

A importância da segurança contra incêndios e a necessidade de uma legislação que equilibre a modernização das normas com a supervisão adequada para garantir a segurança pública foram assuntos tratados em entrevista concedida pelo diretor de Negociações Coletivas Adjunto do SENGE, engenheiro João Leal Vivian, à Rádio Gaúcha, nesse domingo (10).

Vivian, que também é doutorando em Engenharia de Segurança contra Incêndios, destacou na entrevista as diversas flexibilizações pelas quais passou a legislação, ponto que vem sendo fortemente criticado pelo SENGE e demais profissionais da área técnica.

Apesar de ter trazido melhorias significativas em relação à legislação anterior, incluindo conceitos modernos de segurança estrutural contra incêndios e a consideração de carga de incêndio, a implementação da lei foi desafiadora devido à falta de um prazo de transição adequado, o que levou a dificuldades para o poder público e o Corpo de Bombeiros se adaptarem.

As flexibilizações nos prazos de inspeção para locais públicos levou a uma redução na frequência das inspeções. Além disso, a extinção do certificado de licenciamento do Corpo de Bombeiros em 2022, devido à Lei de Liberdade Econômica, levanta preocupações sobre a falta de supervisão por profissionais habilitados.

Vivian também falou sobre a necessidade de uma legislação mais moderna e flexível, que permita a adoção de abordagens baseadas no desempenho em vez de regras prescritivas estritas. Tal medida, ele afirma, exigiria profissionais qualificados e órgãos públicos preparados para avaliar projetos baseados no desempenho.

Confira a entrevista com o diretor de Negociações Coletivas Adjunto do SENGE/RS, João Leal Vivian:

 

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