01/10/2021

DIRETOR DO SENGE PALESTRA SOBRE OS DESAFIOS DA SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO NA JORNADA ACADÊMICA DA URCAMP

 

Os desafios do exercício profissional na segurança contra incêndios no Rio Grande do Sul foram o tema da palestra realizada pelo diretor do SENGE, João Leal Vivian, na terça-feira (28). A atividade integra a programação da 10ª Jornada Acadêmica da Engenharia Civil da URCAMP – Centro Universitário da Região da Campanha, e foi transmitida pelos canais da instituição.

O Sindicato dos Engenheiros se dedica há anos ao tema da segurança contra incêndios, tendo se consolidado como protagonista e referência na abordagem e no equacionamento de soluções. A entidade vem realizando nos últimos anos importantes eventos técnicos, participando do Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio – COESPPCI e vem contribuindo de forma técnica desde a elaboração das leis e regulamentações que vieram na sequência da tragédia da Boate Kiss. Da mesma forma, protocolou junto à Presidência da Assembleia Legislativa um importante estudo no qual propõe alternativas e destaca todos os pontos de fragilidade constantes em projetos de lei que tentam constantemente flexibilizar e descontruir a Lei Kiss.

Toda essa trajetória serviu de contexto para a explanação do diretor do Sindicato sobre a implementação, alterações e flexiblizações realizadas na lei estadual de prevenção e segurança contra incêndios, bem como as contribuições fundamentais da Engenharia para a segurança da população e que poderiam ter evitado sinistros como os ocorridos recentemente da Secretaria Estadual de Segurança Pública e ainda na sede da EMATER, na Boate Kiss, no Mercado Público de Porto Alegre, no Museu Nacional, no Ninho do Urubu, no edifício Wilton Paes de Almeida e no Museu da Língua Portuguesa

Na oportunidade, Vivian também ressaltou as atribuições profissionais dos responsáveis técnicos, o papel do Corpo de Bombeiros Militar, a estrutura pública de atendimento e encaminhamento dos planos, bem como o grau de segurança em que vivemos e o ponto em que queremos chegar.

Além de uma bibliografia sugerida, o diretor Vivian apontou as propostas do Sindicato para que o Estado avance na segurança contra incêndios:

1) Elaboração de Plano Estadual de Segurança Contra Incêndio e Emergências, com indicadores, planejamento estratégico de atuação e planejamento técnico para prevenção e emergências (carta de riscos).

2) Quadro técnico de especialistas (engenheiros e arquitetos) no Corpo de Bombeiros Militar do RS.

3) Quadro técnico de especialistas no governo do estado do RS para gestão da área própria de SCI nos prédios públicos, e administração da implantação e manutenção das medidas exigidas para regularização dos mesmos junto ao Corpo de Bombeiros.

4) Implantação de convênios com prefeituras e entidades de classe, conforme previsão na Lei Complementar n°14376/2013.

5) CLCB e PSPCI elaborados apenas através de Responsáveis Técnicos Legalmente Habilitados (arquitetos ou engenheiros), através da exigência de ART ou RRT no momento do protocolo.

6) Fiscalização efetiva dos CLCB e APPCI pelo PSPCI (risco baixo) por partes dos conselhos, por exercício ilegal da engenharia e arquitetura quando não elaborado por profissional legalmente habilitado. Atender a lei Kiss federal, no que fala sobre o exercício da fiscalização dos Conselhos (Convênio CREA/CAU e CBMRS)

7) Elaboração de Norma de Fiscalização com atribuições profissionais (CREA/CAU/CBMRS/COESPPCI)

8) Projetos especiais por desempenho.

 

 

 

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