Os desafios do exercício profissional na segurança contra incêndios no Rio Grande do Sul foram o tema da palestra realizada pelo diretor do SENGE, João Leal Vivian, na terça-feira (28). A atividade integra a programação da 10ª Jornada Acadêmica da Engenharia Civil da URCAMP – Centro Universitário da Região da Campanha, e foi transmitida pelos canais da instituição.

O Sindicato dos Engenheiros se dedica há anos ao tema da segurança contra incêndios, tendo se consolidado como protagonista e referência na abordagem e no equacionamento de soluções. A entidade vem realizando nos últimos anos importantes eventos técnicos, participando do Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio – COESPPCI e vem contribuindo de forma técnica desde a elaboração das leis e regulamentações que vieram na sequência da tragédia da Boate Kiss. Da mesma forma, protocolou junto à Presidência da Assembleia Legislativa um importante estudo no qual propõe alternativas e destaca todos os pontos de fragilidade constantes em projetos de lei que tentam constantemente flexibilizar e descontruir a Lei Kiss.

Toda essa trajetória serviu de contexto para a explanação do diretor do Sindicato sobre a implementação, alterações e flexiblizações realizadas na lei estadual de prevenção e segurança contra incêndios, bem como as contribuições fundamentais da Engenharia para a segurança da população e que poderiam ter evitado sinistros como os ocorridos recentemente da Secretaria Estadual de Segurança Pública e ainda na sede da EMATER, na Boate Kiss, no Mercado Público de Porto Alegre, no Museu Nacional, no Ninho do Urubu, no edifício Wilton Paes de Almeida e no Museu da Língua Portuguesa

Na oportunidade, Vivian também ressaltou as atribuições profissionais dos responsáveis técnicos, o papel do Corpo de Bombeiros Militar, a estrutura pública de atendimento e encaminhamento dos planos, bem como o grau de segurança em que vivemos e o ponto em que queremos chegar.

Além de uma bibliografia sugerida, o diretor Vivian apontou as propostas do Sindicato para que o Estado avance na segurança contra incêndios:

1) Elaboração de Plano Estadual de Segurança Contra Incêndio e Emergências, com indicadores, planejamento estratégico de atuação e planejamento técnico para prevenção e emergências (carta de riscos).

2) Quadro técnico de especialistas (engenheiros e arquitetos) no Corpo de Bombeiros Militar do RS.

3) Quadro técnico de especialistas no governo do estado do RS para gestão da área própria de SCI nos prédios públicos, e administração da implantação e manutenção das medidas exigidas para regularização dos mesmos junto ao Corpo de Bombeiros.

4) Implantação de convênios com prefeituras e entidades de classe, conforme previsão na Lei Complementar n°14376/2013.

5) CLCB e PSPCI elaborados apenas através de Responsáveis Técnicos Legalmente Habilitados (arquitetos ou engenheiros), através da exigência de ART ou RRT no momento do protocolo.

6) Fiscalização efetiva dos CLCB e APPCI pelo PSPCI (risco baixo) por partes dos conselhos, por exercício ilegal da engenharia e arquitetura quando não elaborado por profissional legalmente habilitado. Atender a lei Kiss federal, no que fala sobre o exercício da fiscalização dos Conselhos (Convênio CREA/CAU e CBMRS)

7) Elaboração de Norma de Fiscalização com atribuições profissionais (CREA/CAU/CBMRS/COESPPCI)

8) Projetos especiais por desempenho.

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