O presidente do Sindicato dos Engenheiros (SENGE-RS), Cezar Henrique Ferreira, participou nesta terça-feira (06) de um amplo debate na Assembleia Legislativa do RS (ALRS) sobre um dos temas mais impactantes para as finanças do Estado: a dívida pública com a União. O seminário “A Dívida do Rio Grande do Sul com a União em Debate: Essa Conta Já Está Paga” foi realizado em conjunto pela Assembleia Legislativa, a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e da Saúde Pública, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Rio Grande do Sul, reunindo diversas lideranças, especialistas e representantes de entidades civis para discutir a legitimidade e os impactos dessa dívida.

Com o plenário lotado, as discussões se concentraram na crítica à dívida estadual, que, segundo os palestrantes, já foi paga em valores corrigidos, mas continua a crescer devido a cláusulas contratuais desfavoráveis e altas taxas de juros. “Essa conta está paga” foi uma das frases mais repetidas durante o evento, refletindo a convicção dos participantes de que o Estado já quitou a dívida várias vezes e, portanto, não deve mais nada à União.

Essa é a posição defendida pelo SENGE-RS, que, como destaca o presidente da entidade, está engajado na luta contra o endividamento do Estado, reafirmando a posição crítica do Sindicato em relação aos termos do contrato da dívida com a União. Para Cezar Henrique Ferreira, a necessidade de revisão dos termos da dívida é evidente. “Essa dívida está paga desde 2013. O Rio Grande do Sul está pagando por algo que já não deveria mais existir. Continuar honrando esses contratos é perpetuar uma injustiça contra o povo gaúcho e comprometer o futuro do nosso Estado”, declarou Ferreira, enfatizando a necessidade de mobilização para exigir o cancelamento da dívida.

O SENGE-RS, que há anos defende a revisão dos contratos de dívida, destaca que o Estado já pagou valores muito superiores ao que foi originalmente emprestado, mas que, devido a correções monetárias desfavoráveis e juros abusivos, a dívida continua a crescer. “Estamos diante de um contrato lesivo, que precisa ser cancelado com urgência. O Rio Grande do Sul já pagou essa conta, e o que pedimos é nada mais do que justiça fiscal. Não se trata de renegociação, mas sim de anulação da dívida,” acrescentou Ferreira.

A posição do SENGE-RS ecoou nas falas ouvidas durante o seminário, que contou com palestras de nomes respeitados, como João Pedro Casarotto, auditor fiscal aposentado da Receita Estadual e membro do Núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida; Maria Lucia Fattorelli, auditora fiscal aposentada da Receita Federal e coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida; Josué Martins, auditor do Tribunal de Contas do Estado do RS, diretor do CEAPE-Sindicato, conselheiro da FENASTC e membro do Núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida; e o advogado Paulo Caliendo.

Todos os especialistas reforçaram que a dívida pública do Estado com a União, originada em 1998 no valor de R$ 9,53 bilhões, já foi quitada. No entanto, apesar de o Estado ter pagado R$ 29,22 bilhões até dezembro de 2023, a União ainda cobra R$ 92,84 bilhões.

João Pedro Casarotto destacou que os juros cobrados são indevidos, transformando a dívida em uma “operação financeira lucrativa” para a União. Maria Lúcia Fattorelli denunciou o “sistema da dívida”, onde o saldo devedor só aumenta. Paulo Caliendo, representando a OAB, ressaltou a união da sociedade gaúcha para buscar uma solução justa, com uma audiência de conciliação marcada para 13 de agosto.

Nos próximos dias, SENGE deverá ingressar, como apoiador, na ação da OAB RS que questiona a dívida. O Sindicato reforça a necessidade de uma ampla mobilização em defesa da anulação da dívida como única solução justa e sustentável. Perpetuar o endividamento do Estado enquanto este ainda luta para lidar com os impactos da recente calamidade causada pelas enchentes serve apenas para acentuar uma crise já grave. Quem paga essa conta (de novo) é a sociedade gaúcha.

Assista ao seminário na íntegra: