05/09/2018

ELEIÇÕES 2018: “O papel do Estado é ser regulador, e não operador direto”, disse Eduardo Leite no SENGE

Nesta quarta-feira (05) a diretoria do SENGE recebeu o candidato ao governo do Estado, Eduardo Leite (PSDB), acompanhado do vice, Delegado Ranolfo Vieira Júnior.

Esta foi a quarta reunião com os candidatos às Eleições 2018, dando sequência a iniciativa que vem sendo realizada pelo SENGE desde 2012 nos pleitos municipais e estaduais, visando apresentar a Pauta Mínima para a Administração do Estado. O documento elaborado pelo Sindicato visa apresentar contribuições técnicas para a gestão pública, sob o ponto de vista da Engenharia. 

O candidato deu início a sua manifestação falando sobre a experiência à frente da Prefeitura de Pelotas, que destacou como um “polo de uma região empobrecida”. “Eu sei bem o que é governar na dificuldade, com poucos recursos, muitas carências em investimentos e em serviços públicos”, afirmou Eduardo, destacando ainda que Pelotas tem 10 mil servidores públicos na ativa.

“Com essa experiência que tive em Pelotas, tenho certeza que em quatro anos nós não vamos resolver tudo, mas é possível tocarmos nos principais problemas que serão determinantes para que o Estado retome confiança no futuro. A base disso tudo é a retomada de investimentos em nosso Estado, para animarmos a economia, animarmos a população em relação ao seu futuro. Fazer o Estado crescer e retomar o desenvolvimento”, disse o candidato.

Eduardo apontou o enfrentamento ao desequilíbrio fiscal como a base do seu plano de governo, e para tanto, destacou a redução da estrutura estatal visando a redução de despesas, e o incremento da receita por meio de ações indutoras ao desenvolvimento econômico, com revisão de benefícios fiscais, combate à sonegação e sem aumento de impostos. Para isso, o candidato aposta em três pilares: investimento em infraestrutura, redução da burocracia e da carga tributária, e dessa forma irá buscar ampliar a competitividade, a atração de empresas e reanimar a economia no RS.

No âmbito do investimento em estrutura, Eduardo destacou o Plano Estadual de Logística de Transportes (Pelt) e a necessidade das concessões rodoviárias aos entes privados para agilizar os investimentos necessários. “Temos que destinar para a iniciativa privada, através de concessões, com modelagens bem construídas para não onerar regiões com praças de pedágio que dificultem o desenvolvimento”, afirmou o candidato, ressaltando que as estradas consideradas de maior interesse comercial devem ser passadas aos concessionários privados, permitindo ao Estado destinar investimentos para as regiões de menor interesse comercial, mas com interesse de desenvolvimento. “O Estado tem que estar mais presente onde há menos interesse privado e onde vai ser indutor do desenvolvimento. Onde há interesse comercial, o papel do Estado é atuar mais como um regulador, conciliando o legítimo interesse privado, comercialmente estabelecido pelo lucro, com o interesse público do investimento que vai ajudar a desenvolver e garantir a infraestrutura necessária.”

O plano de governo também contempla a revisão do sistema tributário gaúcho visando a competitividade. “Tem setores desonerados que têm capacidade contributiva, enquanto a sociedade toda está super onerada em alíquotas majoradas em energia, combustível e telecomunicações. Isso restringe a nossa capacidade competitiva. Por isso apostamos em uma revisão do sistema tributário do RS”, afirmou o candidato.

Empresas públicas e fundações

Em relação as empresas públicas, especificamente no caso da CEEE, o candidato Eduardo Leite afirmou ser a favor da privatização devido a troca constante do comando da empresa e, portanto, da sua política de investimentos. “Eu considero como alternativa a privatização porque, em tese, o argumento que eu ouço falar sempre é que se for bem administrado, dá lucro. Isso eu concordo, o problema é a sustentabilidade de investimentos com troca do comando controlador a cada quatro anos. E dentro de um mesmo governo, as conjunturas políticas que determinam troca de quem opera. Isso determina a alteração de política de investimentos”, criticou.

“Entendo que é um setor em que o Estado não precisa ser o operador direto. Ele precisa regular, fiscalizar, mas não operar diretamente. Há ganho de eficiência se for conduzido pela iniciativa privada”, posicionou-se o candidato em relação a CEEE, afirmando ainda que, apesar disso, não tem uma “sanha privatista”. “Acho que o Banrisul não deve ser privatizado, ele pode ser estratégico em política de crédito para investimentos em setores estratégicos.”

Sobre o futuro dos empregados da CEEE no caso de privatização, afirmou estar preocupado em garantir formas de admissão na estrutura da Administração Direta ou de manutenção temporária dos empregos, o que na sua opinião, “pode dar mais tranquilidade às famílias”.

Ele também tem planos para os recursos oriundos da venda da empresa. “Todos os recursos auferidos em privatizações não podem servir para o custeio da máquina estatal. Eles têm que ser entendidos como troca de ativos. É um ativo patrimonial que renderá recursos que nós vamos transformar em outro tipo de ativo, seja em infraestrutura direta ou compondo um fundo garantidor para alavancar investimentos privados no Estado”, disse.

Em relação às fundações extintas, Eduardo afirmou que irá aguardar o andamento da situação jurídica até janeiro para então, se eleito, tomar uma posição. No entanto, afirmou ser um equívoco a extinção da FEE para a criação e implantação de políticas públicas. “Eu tive a oportunidade de estudar no exterior logo depois que deixei de ser prefeito. Fiquei cinco meses na Universidade de Columbia, em Nova York, e uma das coisas que eu admiro na forma de elaboração de políticas públicas que eu vi lá nos Estados Unidos é justamente elas serem amparadas em dados e evidencias científicas, o que é uma fragilidade no Brasil”, criticou. Ele defende a manutenção de uma estrutura de pesquisa e estatística, mas, no entanto, questiona a necessidade de ser uma fundação.  “Precisa ser na figura de fundação, especificamente? Talvez não. Podem ser na forma de outras figuras jurídicas ou dentro da própria administração direta. A questão objetiva é que tem que haver estrutura estatal que dê suporte, neste caso, para a análise científica de dados estatísticos que permitam a melhor tomada de decisão.”

Em relação a UERGS, o candidato acredita que a instituição deve atuar fortemente em áreas de formação técnica para a condução das vocações agrícolas, para conhecimentos ligados ao campo e formação de professores para rede pública do Estado.

Infraestrutura e Logística

Eduardo Leite afirmou que a Empresa Gaúcha de Rodovias – EGR deve ser extinta. “É muito difícil ser eficiente neste setor quando você tem que respeitar licitações, concurso, estabilidade de servidores, tudo isso acaba induzindo à ineficiência para a operação neste setor”, disse o candidato.

Reiterando sua posição em relação a atuação do Estado como regulador e fiscalizador, Eduardo defendeu a existência do DAER e também da METROPLAN para o planejamento da mobilidade urbana, embora admita que a forma desta fundação poderá ser reavaliada.

“Atuar para planejar mobilidade urbana, de forma a melhorar as condições de deslocamento e, consequentemente, de qualidade de vida para a Região Metropolitana, é preciso haver estrutura do Estado. Está aí um dos papéis que o Estado não tem como delegar. É o articulador regional de políticas, neste caso de mobilidade. Em outros setores, como resíduos e saneamento, tem que ser pensado do ponto de vista regional, inclusive pela sustentabilidade dos serviços que são extremamente caros e onerosos se forem pensados cidade por cidade, mas articulando regionalmente se consegue reduzir custos e ter ganhos de eficiência”, disse.

Agricultura

Sobre o papel do Estado no apoio ao setor agrícola, Eduardo Leite se comprometeu com o fortalecimento da EMATER enquanto ponto de apoio importante à assistência rural, e o necessário equilíbrio do Estado para amparar o IRGA.

Ainda no setor agrícola, o candidato afirmou estar em seu plano de governo a extensão de rede trifásica na zona rural. “A gente sabe o quanto isso é determinante para ganhos de produtividade, permitindo a instalação de novas máquinas e equipamentos que dão ganho em produção”, afirmou.

Destacou ainda políticas de investimento em irrigação, em infraestrutura para escoamento da produção, redução da burocracia na área rural e nos licenciamentos ambientais para os produtores, citando o exemplo de Santa Catarina onde determinados setores fazem o licenciamento por adesão e compromisso, por meio da qual o empreendedor lança toda a documentação digitalmente e automaticamente já é concedida a licença.

Saneamento

No âmbito do saneamento, o candidato considera um equívoco a titularidade municipal por conta da falta de sustentabilidade em municípios menores, o que exige que haja política integrada para permitir o subsidio cruzado. “Os municípios que mais são seduzidos por essa ideia são aqueles que têm tamanho maior e que teriam sustentabilidade sozinhos. Se todos eles avocassem sua titularidade para fazer concessão, iriam ferir a sustentação da CORSAN e dos municípios menores, jogando o preço lá em cima para os menores”, disse.

Nesse sentido, Eduardo defende a manutenção da CORSAN pública, mas atuando em regime de parceria com a iniciativa privada para viabilizar investimentos, arranjados regionalmente pela sustentabilidade do serviço.

 

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