O Sindicato dos Engenheiros no Rio Grande do Sul manifesta, mais uma vez, sua posição contrária à concessão de serviços do DMAE à iniciativa privada, como requer o Poder Executivo de Porto Alegre por meio do Projeto de Lei nº 28/2025, protocolado na Câmara de Vereadores.

O SENGE-RS mantém sua posição histórica em defesa da gestão pública de serviços essenciais, reiterando que o saneamento, energia, meio ambiente e extensão rural são estratégicos para qualquer projeto de desenvolvimento e que, portanto, devem estar sob a gestão do Poder Público, garantindo a universalidade do acesso, a qualidade do serviço e a modicidade tarifária.

A defesa da privatização de serviços estratégicos baseia-se frequentemente em promessas de maior eficiência, qualidade e redução de custos. No entanto, a experiência prática nesse e em outros setores evidencia que a realidade não condiz com esse discurso. A exemplo do que ocorreu com o fatiamento e privatização da empresa estadual de energia elétrica, não houve melhoria direta dos serviços prestados. Pelo contrário, as tarifas aumentaram consideravelmente para os consumidores, enquanto interrupções no fornecimento e dificuldades no atendimento ao público persistem, especialmente na distribuição de energia na Capital gaúcha.

Além disso, da forma como o projeto está sendo proposto pelo prefeito Sebastião Melo, a divisão dos serviços prestados pela autarquia entre o setor público e a execução privada tendem a conflitos de interesse. Isso porque a lógica do lucro, legitimamente inerente à gestão privada, coloca em risco a garantia de acesso universal aos serviços. Nas comunidades mais vulneráveis, onde os investimentos são menos atrativos do ponto de vista financeiro, a privatização tende a aprofundar desigualdades, deixando parcelas da população desassistidas.

O SENGE-RS ainda destaca que o Plano Municipal de Saneamento, instituído em 2015, detalhou o planejamento de investimentos e implantações que apontavam para o atingimento de metas de universalização até 2035. No entanto, o que se viu foi a Administração Municipal virando as costas para o documento, que deveria balizar todas as ações nos 4 eixos de saneamento da cidade. O descumprimento parcial das metas do Plano Municipal, a precarização dos serviços e a demora nos reparos dos danos causados pelos eventos climáticos de 2024 evidenciam a falta de compromisso com a saúde pública, a segurança, o atendimento da população que paga o esgoto e o meio ambiente.

Essas fragilidades reforçam a preocupação do SENGE-RS quanto aos impactos negativos da concessão dos serviços do DMAE à iniciativa pública e reafirma seu compromisso com a busca de soluções técnicas que garantam a universalização do saneamento básico, sem abrir mão da sua gestão pública.

O SENGE-RS permanece aberto ao diálogo e à construção de alternativas que assegurem o direito fundamental ao saneamento para todos os porto-alegrenses.