06/04/2011

Entrevista: A Corsan precisa estar qualificada para ser alternativa para esses municípios

O SENGE acompanha de perto a movimentação de prefeitos de diversos municípios na direção contrária à Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN). A matéria, de ampla repercussão na imprensa gaúcha, coloca em xeque a renovação dos contratos de prestação dos serviços de saneamento celebrados entre prefeituras e a Companhia, abrindo espaço para a polêmica alternativa da privatização.

Em diversas oportunidades, o Sindicato manifestou-se em defesa do saneamento básico público, o que no caso da Corsan, representa a defesa da própria empresa pública, sem, no entanto deixar de exigir mais investimentos e recomposição dos quadros técnicos.

Ampliando o espaço para a discussão, o Engenheiro Online ouviu no último dia 21 de março o atual presidente da Companhia, Engenheiro Arnaldo Dutra, que deve capitanear um processo chamado de “Revolução” pelo Governador Tarso Genro. Afastando a questão ideológica da discussão da água como bem público, Dutra lembra que mais de 80% dos brasileiros ainda não atendidos pelas políticas de saneamento são famílias com renda de até dois salários mínimos, que estariam em condição de extrema fragilidade diante de uma lógica de mercado.

Reconhecendo o papel desempenhado pelo SENGE, Dutra afirma que o receio de todos que atuam nessa área, é o de que o saneamento na mão do setor privado deixe de ser uma ferramenta de gestão das cidades e passe a ser uma mera oferta de serviços. O saneamento “é um direito”, mas complementa: “a Corsan precisa estar qualificada para ser uma alternativa para os municípios”.

Leia a entrevista.

Engenheiro Online: O SENGE tem assumido um papel inovador ao acrescentar às demandas sindicais, uma atenção especial a projetos estruturantes. O Sindicato tem participado de diversas instâncias, através de aconselhamento, planejamento, junto ao poder público. Como o senhor vê essa nova disposição, e como o SENGE pode contribuir para o futuro do saneamento público?

Arnaldo Dutra: A Corsan é uma empresa de engenharia. A atividade fim da Companhia são obras, operações feitas por engenheiros, por arquitetos, por profissionais ligados ao SENGE. O Sindicato de forma muito correta, e eu tenho conversado muito com o presidente Azambuja nesse sentido, enxergou muito bem essa questão da importância de fortalecer a empresa pública. Porque a Corsan é uma grande empresa pública responsável pelos grandes avanços que tivemos em saneamento aqui no Estado. Por entender a companhia dessa forma, o SENGE tem sido um parceiro importante e tem nos auxiliado, com propostas e cobranças. Esse também é o papel de um sindicato, mas o SENGE tem saído do papel da corporação, simplesmente da defesa do corporativismo e tem tentado avançar na correção de rumos e no sentido de propor políticas. Isso é extremamente fundamental. Hoje, o SENGE tem sido um aliado também no que diz respeito à discussão da água como um bem público. A sociedade como um todo começa a enxergar o papel estratégico que o setor público tem no saneamento. Mas não basta ser público, precisa ter qualidade, precisa ter uma resposta qualificada. Um órgão que organiza e congrega tantos profissionais com a capacidade de formar opinião, como é o caso do SENGE, assume a ponta-de-lança nesse processo todo de fazer as cobranças necessárias e apontar correções de rumos e auxiliar nesse sentido. Vejo com muita satisfação porque como engenheiro também, e associado do SENGE, a gente se sente muito representado sabendo que o sindicato consegue cumprir o papel de atender o associado nas suas necessidades básicas, necessárias para a organização, ao mesmo tempo que pensa o futuro da própria categoria. A gente sabe o que significaria uma diminuição do tamanho da Corsan para o estado do Rio Grande do Sul e para todo o setor. Quanto mais fortalecida estiver a Corsan, certamente mais possibilidades ela tem de criar mercado, espaços e oportunidades de emprego para todas as áreas da engenharia. A sociedade se organiza e organizado na forma que está hoje o SENGE assume papel de protagonista, disso eu não tenho dúvida.

Engenheiro Online: A atual situação coloca de um lado o descontentamento de alguns prefeitos municipais, posição considerada “legítima” pelo próprio governador. De outro, a história da Corsan e do saneamento público em todo o Brasil. Tarso fala em “Revolução na Corsan” e pede tempo.

Arnaldo Dutra: Eu tenho enfatizado em todas as oportunidades que o estágio atual e o histórico do saneamento no Brasil são fruto de desmandos do passado, pois nunca foi prioridade. O último plano com algum aporte de recursos, com alguma organização mínima, era o Planasa do Governo Militar. De lá para cá as coisas vieram acontecendo sem uma política definida, sem uma perspectiva que permitisse planejamento, principalmente para o setor público. No meio desse processo todos nós tivemos inclusive um direcionamento muito claro de um projeto de “estado mínimo” que encaminhava o saneamento na perspectiva de privatização. Por conta disso o setor permaneceu a míngua durante muito tempo. Os recursos do FGTS foram contingenciados, não havia nenhum aporte para operador público. Havia forte expectativa em cima do setor privado e o objetivo era muito claro, era de direcionar, ou acabava com as companhias públicas, tanto municipais quanto estaduais, e deixava o setor prestes e muito bem encaminhado para a privatização. Por conta disso, muitas coisas aconteceram inclusive o que acontece no Rio Grande do Sul hoje, em termos de falta de investimentos no setor de saneamento, ele é muito oriundo disso. Primeiro, a companhia não tinha contrato de concessão de esgotamento sanitário e segundo, não tinha recurso pra se investir nisso. Então nós ficamos em um período que foi aumentando o déficit. Paralelo a isso, creio que uma postura da companhia que ainda é reflexo da sua criação, lá da época do Planasa, uma postura autoritária no trato com os municípios, em que não havia diálogo nem respeito para com o Poder Concedente. Então, tudo isso foi forjando um cenário, um caldo de cultura que hoje emerge com essa força e que no meu entendimento, nada mais é que um novo tempo que nós vivemos no saneamento. A criação da Companhia e o Planasa tiveram um papel extremamente importante, e hoje podemos afirmar que o Rio Grande do Sul tem nos municípios atendidos pela Corsan hoje 95% de abastecimento, ou seja, o serviço está universalizado. Depois do Planasa nós não tivemos nada, ou melhor, tivemos foi um sério descontrole em termos de falta de políticas de saneamento, que levou os prefeitos a terem esse descontentamento em relação à postura autoritária da companhia. Os contratos existentes eram muito precários onde não ficava muito claro o papel do município como titular e por vezes confundia o papel da própria companhia como formulador de política de saneamento nos municípios. Era um verdadeiro imbróglio onde a Corsan não prestava contas. Considero que talvez sejam estas as circunstâncias que levaram as companhias a agirem dessa forma e os municípios foram ficando relegados, enquanto suas demandas e deficiências foram se acumulando.

E a sociedade?
Em paralelo a isso a gente observa também um crescimento no que diz respeito à consciência da sociedade civil de exigir seus direitos, entre eles uma melhor qualidade de vida que passa, obrigatoriamente, por saneamento, abastecimento, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, e drenagem urbana. A sociedade cobra de quem está mais próximo, ou seja, do prefeito. Então, nesse momento em que depois de 20 anos de discussão temos a Lei 11.445 que estabelece a Política Nacional de Saneamento, que aliada com a Lei dos Consórcios (11.107), começa a dar um esboço de marco regulatório para o saneamento no Brasil, estabelecemos com clareza tanto o papel do município quanto o da companhia estadual. Assim, os prefeitos começam a cobrar esse direito. O contrato já não é um contrato mais precário que tem que ser firmado. Trata-se de um contrato de programa, precedido de um plano de saneamento elaborado pelo município. Então os prefeitos começam, legitimamente, exigir o que é melhor para o seu município. Não é o que a Corsan pode fazer, mas sim o que eu (prefeito) quero que façam no meu município. Aí esse descompasso entre o que é possível de se fazer em um curto espaço de tempo, é o que leva a essas discussões.

Engenheiro Online: Existem tentativas de ruptura, até pela necessidade da renovação do contrato. Até onde o elemento político influencia nestas negociações?

Arnaldo: Não vejo nenhum problema nisso. A lei é que é importante, pois trás uma série de avanços, foi uma conquista possível para o setor em um determinado momento político do país. Tanto o setor privado, o setor público municipal, público estadual, eles têm um consenso em relação a essa lei. Todo mundo cedeu um pouco e a lei abre claramente a possibilidade para que o município possa fazer sua opção entre contrato de programa com a companhia estadual (gestão compartilhada), operar por conta própria, ou fazer uma concessão privada, essa uma nova opção que esse novo momento traz para ser discutida. O que nós estamos tentando fazer e que o governador Tarso tem colocado nas suas falas? A Corsan precisa estar qualificada para ser alternativa para esses municípios, que hoje, não enxergam a Corsan com esse perfil. A Corsan não estava à altura de um novo momento do saneamento brasileiro.

Engenheiro Online: Fica também evidente que as expectativas da população também cresceram.

Arnaldo: Sem dúvida. As pessoas afirmam: água eu tenho, só que eu quero um pouco mais do que isso. E veja que as queixas não se referem à questão do abastecimento d’água. Olham o seu rio e percebem o esgoto chegando de forma in natura. O prefeito olha o rio sendo contaminado. Ele compara municípios e vê que o seu não tem um metro de esgoto coletado ou tratado. Então, cria uma expectativa. Mas a gente sabe que paralelo a isso, tem um tempo necessário para as coisas acontecerem. O que não se fez ao longo de várias décadas não se faz em um passe de mágica. Temos procurado colocar esta realidade, mas também, por outro lado, temos que sinalizar que a companhia irá se adequar aos novos tempos, porque hoje, não está.

Engenheiro Online: Por onde começar?
A Corsan precisa quebrar o paradigma do modelo Planasa, em que a renovação de contratos era automática, e onde a maioria dos prefeitos não tinham voz, salvo alguns dos municípios maiores. Temos agora uma lei muito recente (2007) regulamentada no ano passado. Estamos num período de adequação. E tem a demanda em si, as cobranças, temos as eleições municipais em 2012 e o saneamento estará no debate. Fazer a revolução que fala o Governador passa pela companhia se adequar aos novos tempos entendendo que o titular dos serviços é o município, portanto ele tem legitimidade para exigir, claro que dentro de uma perspectiva exeqüível. Não adianta chegar e sentar aqui comigo e dizer que quer em cinco anos um investimento de 150 milhões que eu não tenho como fazer isso. O Brasil não tem como fazer isso. Tem que ter uma lógica, mas eu preciso sinalizar com possibilidades. Não posso negociar dizendo “olha, daqui a 20 anos vamos começar a investir em esgoto no teu município”.

Engenheiro Online: A gente percebe que atender a população, fazer os investimentos necessários para enfrentar o crescimento das cidades crescem, da população, da demanda já é um desafio de proporções gigantescas. Buscar o tempo perdido parece um desafio ainda maior, certo?

Arnaldo: Concordo e considero o tempo a grande discussão. Para quem não tem saneamento, o tempo é muito longo. Quando digo que tenho um plano de 20 anos isso é um tempo longo para quem não tem nada de saneamento. O impasse surge um pouco daí, porque a gente sabe, e todos sabem, que fazer esgoto tem um valor elevado, é preciso aporte externo. Em Porto Alegre, um município exemplo, não só no Brasil, mas uma referência mundial em termos de saneamento, a cidade começa a investir pesado em saneamento agora com recursos do PISA. Caxias do Sul, São Leopoldo, Pelotas tem recursos hoje a disposição. Mas o tempo e a quantidade de recursos não são suficientes. É um cobertor curto..

Essa discussão toda se dá muito porque o prefeito tem expectativa e precisa de uma resposta que muitas vezes a Corsan não tem como dar. Ocorre de mandarmos diversos projetos para o Ministério das Cidades e se alguns são aprovados, outros tantos não o são, criando descompasso entre a necessidade, o anseio e a realidade. Mas é positivo o fato de discutirmos a questão do saneamento, o que antes ninguém se preocupava. Há a questão da tarifa do esgoto, da importância da tarifa, pois sem tarifa não dá para fazer esgoto. Aliado a tudo isso, surgem propostas que, no meu entendimento, são as vezes excessivamente milagrosas de resolver tudo em um curto espaço de tempo. Tenho dito de forma muito racional, porque eu acho que a gente tem que agir assim porque nós temos uma responsabilidade como uma empresa pública, de que não se faz milagre em saneamento. Além do PAC, nós buscamos recursos do Orçamento Geral da União e no FGTS e a empresa privada, o setor privado, busca no BNDES também. São recursos que depois terão que ser devolvidos. Portanto, não tem mágica. Não posso fazer milagre e dizer, “Vou baixar tua tarifa, vou investir tantos milhões, vou indenizar a Corsan e tudo isso vai poder ser feito em cinco anos”. Essa conta não fecha, m, mas os prefeitos têm essa proposta e para alguns tem sido balizador . Dizem “se não é isso, então não me serve”. Aí nós estamos procurando esse arranjo dentro da Corsan para que a possamos, como disse o governador Tarso Genro, ser a melhor alternativa com a qualidade do serviço.

Engenheiro Online: Uma “revolução” demanda planejamento, estratégia, inteligência, quadros técnicos, atualização tecnológica, etc. Como a companhia se prepara para enfrentar essa “revolução” principalmente em relação a quadros técnicos, engenheiros, enfim.

Arnaldo: Ao lado das questões relacionadas com a falta de investimentos, e que poderiam justificar um descontentamento na falta de obras e esgotamento sanitário, existe um problema que é no serviço, aquilo que nós já fomos muito bons, nós estamos deixando a desejar também. A Corsan tem pecado na qualidade do serviço diário. Coisa simples, como repavimentação, como operação de tapa-buraco, consertos. Isso causa algum descontentamento no município, mesmo naquele que tem um contrato assinado nos reclama que a Corsan faz um pavimento de qualidade duvidosa, que é ruim, que não fiscaliza os contratos. Isso para mim tem um nome, chama-se gestão, e precisamos melhorar. Nossa gestão não atende mais os novos danos e aí, nesse novo momento, passa por uma descentralização da tomada de decisões. Ao longo dos últimos anos, principalmente nos últimos três, a Companhia centralizou muito a decisão aqui na sede. Quem tem uma prestação regionalizada, em um estado como o nosso, que tem características regionais importantes, optar por essa saída é praticamente optar pelo insucesso. Já estamos trabalhando com a recriação das superintendências regionais, para termos um agente político-técnico representando a visão da direção, com autonomia dirigente para tomar decisões mais rápidas do que vem acontecendo. É um gesto simples de gestão, mas que começa a dar mais efetividade no processo. O prefeito vai se sentir muito mais seguro de ter alguém mais próximo com quem ele possa dialogar com uma realidade do seu município. É diferente de ele vir aqui tratar com um diretor que nunca esteve na localidade e que não sabe que o setor econômico local funciona de determinada forma, então aquela obra é fundamental para ele. Ter um olhar regional, levar em conta essa proximidade com o gestor público municipal, no caso o prefeito, para facilitar e errar menos.

Engenheiro Online:
E além da descentralização, o que mais?

Arnaldo Dutra:
A segunda questão é deficiência de quadros. Estamos aquém das suas possibilidades para esse novo momento e temos que recompô-los, o que passa significativamente pela composição e concursos públicos. A chamada de um concurso que está aberto, e estamos chamando engenheiros. Chamaremos ainda mais novos engenheiros para recompor o quadro e atuar na descentralização. Não podemos fortalecer só o núcleo. Precisamos ter ramificações também na ponta, para dar essa resposta da forma qualificada. Ainda esse ano estaremos iniciando a recomposição dos quadros realizando novos concursos, e aproveitando os concursos vigentes para suprir diretamente a parte fim da companhia. A Corsan precisa de uma gestão menos política e mais profissionalizada e podemos modernizar sem inventar grandes coisas. Eu acho que não é isso que nós estamos falando. Uma das coisas que a Corsan tem que é muito boa nos municípios é a presença humana muito próxima. Os prefeitos comentam isso, que nada substitui saber onde mora o gerente da Corsan, poder conversar diretamente ao invés de ser atendido por um 0800. Nada substitui isso. Então, precisamos qualificar nossa gestão sem perder de vista essa proximidade, para que a cidade se sinta segura.
Por último, ainda no que diz respeito a essa questão de gestão, o desafio é o de buscar novas formas de aportar recursos na companhia, para que não fiquemos apenas na dependência do Programa de Aceleração de Crescimento, mas que nós possamos buscar parceiros estratégicos, de preferência se o parceiro for público, para fazermos frente aos desafios de forma mais rápida. Estamos fazendo isso, e num curto espaço de tempo nós teremos alguns movimentos que já se iniciaram. Temos uma aproximação muito forte com o BNDES e também, através do FGTS com o Fundo de Investimento para Saneamento. Nós estamos com uma discussão bem estreita, no sentido de trazer esses atores como parceiros aqui para a companhia, nem que para isso nós tenhamos que abrir a possibilidade de ações da própria Corsan no sentido de capitalizar a empresa.

Engenheiro Online: Uma “revolução” com mudanças de paradigmas?

Arnaldo Dutra: A revolução que o governador fala, é exatamente essa revolução de quebra de paradigmas, são os novos conceitos. Nós vamos vencer um jeito de pensar a companhia que perpetuou durante 45 anos e que foi importante, mas que agora não atende mais. Precisamos corrigir os rumos e olhar para frente e ver os novos tempos. Hoje, com a arrecadação da Corsan e com os programas do PAC, aporte de recursos do OGU, certamente as respostas vão demorar. Então, eu preciso quebrar um paradigma e abrir um pouco a Corsan para olhar para fora e ver quem pode me ajudar nesse processo.

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