O presidente da FNE, Murilo Pinheiro, foi recebido nesta quarta-feira (3/7), em Brasília, pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PSL/RS). O tema da reunião foi o Projeto de Lei 3.451/2019, apresentado em 12 de junho último pelo parlamentar, propondo revogação da Lei 4.950-A/1966, que estabelece o salário mínimo profissional dos engenheiros. Estavam presentes também o vice-presidente do SENGE-RS, José Luiz Azambuja, e a presidente do CREA-DF, Fátima Có, que integram a diretoria da Federação; o presidente e o vice do SENGE-DF, Mário César Faustino Honório e Ronildo Divino de Menezes,

Absolutamente contrária à proposição, a FNE emitiu nota pública apontando o equívoco da iniciativa e convocou a categoria a participar da enquete sobre o tema disponível no site da Câmara dos Deputados.

Na audiência com Sanderson, Murilo argumentou sobre a importância da legislação que garante remuneração digna aos profissionais e propôs a retirada do PL. À alegação do parlamentar de que o valor do piso seria um empecilho aos jovens para iniciarem a carreira, o presidente da FNE lembrou que a falta de oportunidades se deve à grave crise econômica do País, que ampliou o desemprego em geral e, em especial, na engenharia. Para se ter uma ideia, apenas entre janeiro de 2014 e dezembro de 2017, haviam sido eliminados mais de 50 mil vagas da categoria no País, conforme levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a partir de informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Sem se comprometer com a retirada do projeto, Sanderson afirmou que pretende ampliar o debate com a realização de audiência pública. Para tanto, o deputado fará requerimento para que o projeto, que foi apensado a outras proposições que versam sobre o mesmo tema, volte a ter tramitação exclusiva. Se isso se confirmar, a matéria seguirá para apreciação da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara.

Fonte: FNE (Rita Casaro, com informações de Paula Bortolini)