07/06/2016

FNE destaca conquistas do Piso Salarial na área pública

Válida para os profissionais contratados em regime celetista, a Lei 4.950-A/66 tem sido também usada como referência para que haja uma remuneração digna à categoria que atua no serviço público como forma de atrair e reter bons profissionais, o que influenciará diretamente a qualidade e a continuidade dos serviços entregues à população.

Como aponta a FNE, lamentavelmente ainda a lei do Piso salarial não é respeitada por muitos empregadores do setor público e privado, que questionam a sua constitucionalidade. Essa ideia tem sido rechaçada pela Justiça do Trabalho em todo o Brasil e também por juristas de renome, como Francisco Rezek. Em palestra realizada em São Paulo, em 24 de abril de 2012, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou a legalidade e a legitimidade da legislação.

Vídeo da palestra Francisco Rezek

Parecer do jurista Francisco Rezek

Parecer do assessor jurídico da FNE, Jonas da Costa Matos

O cumprimento do Salário Mínimo Profissional é uma das mobilizações permanentes da FNE em nível nacional e do SENGE aqui no RS, tanto através de ações junto às administrações municipais, alertas aos prefeitos e gestores públicos sobre editais de concurso, e também na iniciativa privada. Destaque também para as ações na esfera privada, nas quais o SENGE vem somando importantes conquistas em ações judiciais contra empresas do polo metalmecânico da região da Serra Gaúcha.

Leia também

10/02/2025

Presidente do SENGE-RS fala sobre o aumento da procura por cursos de Engenharia a distância em matéria da GZH

05/02/2025

Suspensão das ações revisionais PASEP: STJ define a quem caberá o ônus da prova

05/02/2025

Você pode estar pagando IRPF indevidamente. Descubra seu direito à isenção.

Descontos DELL Technologies

Aproveite os descontos e promoções exclusivas para sócios do SENGE na compra de equipamentos, periféricos e serviços da DELL Technologies.

Livro SENGE 80 anos

Uma entidade forte, protagonista de uma jornada de inúmeras lutas e conquistas. Faça o download do livro e conheça essa história!

Tenho interesse em cursos

Quer ter acesso a cursos pensados para profissionais da Engenharia com super descontos? Preencha seus dados a seguir para que possa entrar em contato com você:

Realizar minha inscrição

Para realizar a sua inscrição, ao preencher o formulário a seguir, escolha o seu perfil:

Profissionais: R$ 0,00
Sócio SENGE: R$ 0,00
Estudantes: R$ 0,00
Sócio Estudantes: R$ 0,00
CURRÍCULO

Assine o Engenheiro Online

Informe o seu e-mail para receber atualizações sobre nossos cursos e eventos:

Email Marketing by E-goi

Ao fornecer seu dados você concorda com a nossa política de privacidade e a maneira como eles serão tratados. Para consulta clique aqui

Tenho interesse em me associar

Se você tem interesse de se associar ao SENGE ou gostaria de mais informações sobre os benefícios da associação, preencha seus dados a seguir para que possa entrar em contato com você:

Ao fornecer seu dados você concorda com a nossa política de privacidade e a maneira como eles serão tratados. Para consulta clique aqui

Entre em contato com o SENGE RS

Para completar sua solicitação, confira seus dados nos campos abaixo:

× Faça contato