Já está em tramitação no Senado a Medida Provisória 1040/2021, que carrega consigo emenda atacando o Salário Mínimo Profissional dos profissionais de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.

Inicialmente editada com o objetivo de “desburocratização para aumento de competitividade e modernização do ambiente de negócios no País”, a MP recebeu a emenda proposta pelo deputado Alexis Fonteyne (Novo/SP), revogando a Lei Federal no 4950-A/66.

Em vídeo divulgado nesta quarta-feira (30), o presidente da Federação Nacional dos Engenheiros, Murilo Pinheiro, afirma que a entidade já está entrando em contato com o senador Irajá Abreu (PSD-TO), designado relator da MP no Senado para tratar sobre a importância do Salário Mínimo Profissional, bem como sobre a relevância e responsabilidade desta categoria profissional. 

Confira o convite feito pelo presidente Murilo Pinheiro aos engenheiros, para que se unam a esta luta:  
 

O Sindicato dos Engenheiros já está mobilizado contra esta afronta aos profissionais representados e denuncia a forma maliciosa com que o tema foi incluído na MP e, da mesma forma, denuncia a existência de vícios no próprio processo legislativo.  

Alinhado à Federação Nacional dos Engenheiros, o SENGE-RS não poupará esforços para barrar a iniciativa, que agora segue para apreciação do Senado Federal.

A defesa da Lei 4950-A/66, marco do Movimento Sindical do Engenheiro, sempre foi e permanecerá sendo bandeira prioritária do Sindicato dos Engenheiros do RS.  

Participe também da Consulta Pública do Senado, votando contra a Medida Provisória nº 1040/2021 que tenta revogar o Salário Mínimo Profissional dos profissionais de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.