Na quarta-feira (18), a União Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do Brasil (UniCatadores) ingressou com um pedido de liminar, por meio de Ação Civil Pública, solicitando a suspensão da consulta aberta pela Prefeitura de Porto Alegre a respeito da implementação de uma Parceria Público-Privada (PPP) na gestão de resíduos sólidos da cidade. Outras 36 entidades subscrevem o pedido de suspensão.

O objetivo do projeto idealizado por um grupo de consultores, chamado de “PPP do Lixo”, é ceder a uma única empresa, por 35 anos, todos os percursos dos dejetos domésticos na capital, do recolhimento à venda dos recicláveis.

A consulta foi iniciada no dia 04 de dezembro e tem conclusão prevista para 1º de fevereiro de 2025, com divulgação restrita ao Diário Oficial e exclusivamente em formato online. Além de ser um período marcado por recessos e baixa mobilização popular, o conteúdo dos 23 documentos que compõem a proposta da PPP de Resíduos Sólidos Urbanos exige aprofundamento e análise, conforme apontou um grupo multidisciplinar de especialistas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Soma-se o descumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), apontado pela UniCatadores, que considera os grupos de recicladores como uma “geração de renda alternativa à empresa concessionária”, ignorando seu papel social e econômico de trazer dignidade a trabalhadores vulneráveis, aos quais a lei assegura prioridade e protagonismo.

Além disso, suprime o trabalho das cooperativas de catadores do índice de recuperação dos recicláveis, pelo qual será avaliado o sucesso da PPP, de forma que sua contribuição não é sequer considerada, entre outras disposições contrárias à Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Recentemente, engenheiros voluntários do Programa SENGE Solidário, promovido pelo Sindicato dos Engenheiros no Rio Grande do Sul, realizaram visitas técnicas às associações de reciclagem na Vila dos Papeleiros e na Vila Farrapos, que são fonte de renda para um considerável contingente de famílias que tiveram suas casas e locais de trabalho gravemente atingidos pela enchente do mês de maio.

Ciente da situação precária na qual essas pessoas se encontram e da importância desses locais para a dignidade dessas famílias, o SENGE-RS se manifesta em favor de um diálogo mais amplo com a sociedade e com os especialistas na área de gestão de recursos sólidos. Ao garantir o envolvimento da sociedade na tomada de decisões, a consulta pública fortalece a democracia, amplia a legitimidade das políticas públicas e promove a inclusão social.

Nesse sentido, o Sindicato dos Engenheiros no Rio Grande do Sul reafirma seu posicionamento em defesa de uma gestão de resíduos sólidos que priorize soluções técnicas e socialmente responsáveis, respeitando os trabalhadores, o meio ambiente e a legislação vigente, promovendo um processo participativo em consonância com os princípios democráticos e as boas práticas de gestão pública.