O Governo do Estado, através da Secretaria da Agricultura, apresentou na manhã desta quinta-feira (16/07) a nova proposta de mudança do regime jurídico de contratação da Emater/RS-Ascar, que a partir deste ano dispensa a licitação, conforme sugerido por parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

“Resolvemos um imbróglio que já se estendia por muitos anos e envolvia a discussão da natureza jurídica da Emater. Este parecer da PGE nos permite continuar a relação estreita que temos com a Emater sem precisar alterar em nada sua natureza jurídica. Conseguimos sanar este problema que gerava tanta insegurança para a Extensão Rural do Estado e também para os produtores rurais”, destacou o secretário Covatti Filho, em declaração publicada no site da EMATER.

O Sindicato dos Engenheiros considera a medida como um passo importante para o futuro da Empresa e das famílias atendidas. No atual contexto de dificuldades pelas quais passa o estado, esta alternativa de manter o formato jurídico da empresa é a mais barata para os cofres públicos. No entanto, à esta iniciativa precisarão se somar outras para garantir o futuro e a qualidade dos serviços de assistência técnica e extensão rural no Rio Grande do Sul.

Segundo o diretor administrativo do SENGE, Cezar Henrique Ferreira, “a solução poderia vir acompanhada de iniciativas concretas para a recomposição das equipes de trabalho”, o que não aconteceu.

Na prática, a desestruturação dos serviços permanece latente.  Isso ficou evidente nas intenções do governo demonstradas nas Negociações do Acordo Coletivo, a partir da supressão de diversos benefícios e garantias às carreiras profissionais em todos os níveis. O Plano de Demissão Incentivada (PDI) aponta na mesma direção e, o mais grave, é que não há previsão de concurso para suprir as vagas abertas em decorrência do PDI o que, evidentemente, compromete a abrangência do trabalho realizado.

O SENGE espera que estas providências sejam tomadas em curto prazo.