Portal G1- RS (03/06/13)

Apenas a Justiça poderá resolver o problema de extração de areia no Rio Grande do Sul, segundo a Secretaria do Meio Ambiente (Sema). O governo estadual afirmou nesta segunda-feira (3/6) que não tem alternativas ao Rio Jacuí, onde a atividade de mineração está suspensa por decisão judicial.

O governo deve discutir a situação da falta de areia esta semana, em uma reunião na Casa Civil. Mas a Sema adianta que, por enquanto, a mineração do Guaíba e da Lagoa dos Patos está fora de cogitação, porque ainda não foram feitos estudos ambientais desses locais.

“Não há estudos ainda que possam permitir isso. Se as mineradoras operassem nos locais adequados, com fiscalização, poderiam ser abertas. Possivelmente essa é a sugestão que o governo vai fazer”, afirmou o secretário do Meio Ambiente, Neio Lúcio Pereira.

A diminuição na produção de areia no estado ocorre porque três empresas responsáveis por 95% da mineração no Rio Jacuí estão proibidas de operar desde o dia 15 de maio. A restrição é da Justiça Federal, que entendeu que havia irregularidades na extração no local.

Segundo os sindicatos das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon) e da Indústria da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral (Sicepot), o preço do produto já subiu quase 100% na capital gaúcha desde a proibição.

Pela manhã, as entidades que representam o setor convocaram uma entrevista coletiva para alertar que o problema já ameaça as obras dos corredores de ônibus das avenidas Protásio Alves e Bento Gonçalves, na capital, incluídas no projeto da Copa do Mundo. Se o problema não for resolvido, as obras vão parar.

“O segundo impacto é que alguns setores das nossas obras começam a parar. Se nós recebemos menos concreto, ou menos areia, nós temos que optar onde que nós vamos aplicar esse produto que nós recebemos”, diz o presidente do Sinduscon-RS, Paulo Garcia.

O diretor do Sicepot-RS, Nilto Scapin, garantiu que a prefeitura de Porto Alegre e o governo do estado serão informados oficialmente das paralisações das obras ainda esta semana. O setor defende a abertura emergencial do Jacuí, com fiscalização rigorosa, até que outra jazida hídrica de areia, com menores custos de transporte, como o Guaíba ou Lagoa dos Patos, seja liberada.

“O corredor da Bento e o corredor da Protásio quarta (4) ou quinta-feira (5) devem parar por falta de abastecimento de concreto, que são duas obras que estritamente usam concreto e, com ritmo lento, vai atrapalhar muito o tráfego”, alega Scapin.

A prefeitura de Porto Alegre espera ser notificada pelas empresas que estão construindo os corredores de ônibus. “Ainda não fomos notificados pelas empresas contratadas. Especificamente, com relação aos corredores, seriam muito difíceis, porque na realidade é areia mesmo que precisamos. Nas demais obras da Copa, nós estamos usando substitutivos”, disse o secretário de Gestão, Urbano Schmitt.

Justiça nega novo pedido de mineradora para extrair areia no Rio Jacuí

Na tarde do dia 03/06, a Justiça Federal indeferiu o pedido de uma empresa que havia entrado com recurso para voltar a extrair areia no Rio Jacuí. Com a decisão, as três empresas responsáveis por 95% da mineração no local seguem proibidas de operar. Outras duas mineradoras haviam recorrido na semana anterior, e os pedidos também foram negados.

A Justiça entende que os danos são irreparáveis e as operações devem permanecer suspensas até que seja concluída a perícia no rio. O orçamento para a perícia também foi divulgado na tarde desta segunda-feira (3) e vai custar cerca de R$ 3,3 milhões, divididos em 36 vezes. O valor deve ser pago pelas empresas mineradoras. A primeira parcela será de mais de R$ 711 mil, que já deve ser paga para o início dos trabalhos, que têm previsão de durar três anos.

A perícia no Rio Jacuí será realizada pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Rural do Estado de Santa Catarina (Fundagro), com apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e do Serviço Geológico dos Estados Unidos.

No despacho que proibiu a as empresas de operarem no Jacuí, a juíza Vânia de Almeida argumentou que a retirada de areia do rio provocou “vultuosos danos ao meio ambiente”, assim como prejuízos de “difícil recuperação”. A ação civil pública resultou na decisão que foi ajuizada pela Associação de Pesquisas e Técnicas Ambientais.

A decisão judicial foi tomada depois que a RBS TV levou ao ar reportagens denunciando a exploração irregular no Jacuí. Durante quatro meses de investigações, diversos barcos foram flagrados atuando na retirada de areia de forma clandestina e ilegal no Rio Jacuí, em áreas de preservação ambiental e próximas às margens.

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), apenas quatro autuações de extração ilegal de areia foram registradas nos últimos três anos. Em 2012, 10 embarcações em áreas irregulares foram apreendidas pela Polícia Federal. O desaparecimento de praias, de pontais e bancos de areia é investigado pela PF. Em 2007, o levantamento mostrava o sumiço de 33 praias, hoje seriam aproximadamente 100.