Para baratear a eletricidade para as indústrias, promessa feita pela presidente Dilma Rousseff aos empresários, o governo pretende cortar parte dos encargos setoriais, que são taxas que vêm embutidas na conta de luz e representam 18% do valor. A questão ganhou status de prioridade na agenda de medidas estruturais do governo e deverá ser anunciada no segundo semestre. Dilma está preocupada com o risco de a indústria de alumínio Alcoa fechar suas plantas no País por causa do elevado custo da eletricidade, um insumo usado intensivamente na produção do metal.

Os encargos servem, por exemplo, para diminuir o custo da eletricidade na região Norte, onde parte é gerada com a queima de óleo, e por isso é mais cara do que a energia hidrelétrica. Os recursos também financiam ações como o Luz para Todos e de incentivos ao uso de fontes alternativas. A arrecadação deles deve somar R$ 18,46 bilhões este ano, segundo cálculos da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).

O corte nos encargos é o centro de uma disputa nos bastidores do governo. De um lado, a Fazenda defende sua redução. A avaliação é que essa é a melhor forma de ajudar a indústria. A alternativa seria cortar o PIS-Cofins e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mas acredita-se que isso de nada adiantaria, pois hoje, na prática, as empresas já não pagam esses tributos. O que elas recolhem é convertido em créditos tributários, que podem ser compensados com outros impostos e contribuições a pagar.

“No máximo, isso traria um ganho no fluxo de caixa”, comentou Fernando Umbria, assessor da diretoria da Abrace. Ele comentou que a questão é decidir se o que se quer é dar mais competitividade às empresas ou baixar tarifas. O corte nos tributos, de fato, baixaria as tarifas e isso poderia beneficiar, por exemplo, o consumidor residencial. Mas as empresas não sentiriam nenhum impacto no bolso com isso, portanto, não ganhariam competitividade.

Do outro lado, parte do Ministério de Minas e Energia, sobretudo a Eletrobrás, resiste à mudança. Isso porque a estatal administra parte das receitas dos encargos. O titular da pasta, Edison Lobão, defende a redução do ICMS, que junto com o PIS-Cofins representa em média 32% da conta de luz.

A redução do custo da eletricidade propriamente dita é outro tema que se arrasta desde o governo passado. A expectativa é que os preços caiam com o vencimento, em 2015, dos contratos de concessão de um conjunto grande de geradoras de energia. Oficialmente, o governo ainda não decidiu se vai renovar essas concessões – o que dependeria de mudança na lei – ou se vai oferecer as licenças em uma nova licitação. Nos bastidores, porém, todos apostam na renovação, em troca da redução das tarifas.

Simulações feitas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostram que nessa hipótese a queda no preço poderia ser de algo entre 3% e 12%. O governo precisa tomar a decisão ainda este ano. Isso porque as usinas geradoras cujas licenças vão vencer em 2015 têm contratos de venda de eletricidade que vão só até 2013. A lei diz que novos contratos precisam ser leiloados no ano anterior, ou seja, até dezembro próximo.

Se o governo divulgar logo o que resolveu em relação às concessões, se renovação ou nova licitação, isso influenciará o preço dos leilões de venda. Assim, dizem os técnicos, é possível antecipar para 2013 os efeitos que só seriam esperados em 2015.

Operador Nacional do Sistema Elétrico vê melhora em situação na região Sul do País

O abastecimento de energia da região Sul do País deverá ser normalizado com o início de chuvas e a chegada do fenômeno El Niño, após a bacia do rio Iguaçu ter chegado próximo ao seu menor nível no início de abril, informou o presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp.

A seca da região Sul levou o governo brasileiro a recusar um pedido do Uruguai para aumentar o fornecimento de energia em abril, já que o país vizinho também sofre com a estiagem, assim como a Argentina. O rio Iguaçu chegou a registrar um volume de 26% do seu nível normal, próximo ao recorde histórico de 25% registrado em 2006. “A situação é menos preocupante, temos a perspectiva da entrada do El Niño, que vai trazer mais chuvas. É esperar essa previsão se concretizar”, disse Chipp.

União estuda mudança nas regras do setor energético

A renovação dos contratos de concessão das empresas de energia elétrica deve vir acompanhada de uma mudança radical nas regras do setor. Está sendo estruturado em Brasília o fim dos reajustes anuais das tarifas, baseados nos índices de inflação. A ideia seria, a partir da prorrogação dos contratos, em 2015 e 2017, fazer apenas revisões tarifárias, a exemplo das que ocorrem hoje, de cinco em cinco anos.

A medida vai na direção dos planos do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que já manifestou interesse em desindexar a economia. Segundo fontes ligadas ao processo de renovação, ainda não está definido qual seria o prazo ideal para fazer as revisões tarifárias. Uma ala do governo acredita que seja possível manter os cinco anos, já que muitos ativos estão amortizados e os custos são baixos.

As empresas, no entanto, poderiam pedir revisões extraordinárias a qualquer momento se comprovarem que há um desequilíbrio nas contas. Há ainda a energia comprada de Itaipu, cotada em dólar e cujo contrato não pode ser alterado. Se houver uma flutuação muito grande do câmbio, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) teria de fazer uma revisão tarifária fora do prazo estipulado em contrato. Além disso, algumas usinas novas, como Belo Monte, tem contrato de venda de energia atrelado à inflação. Ou seja, a variação continuaria sendo repassada para a tarifa.

Na avaliação de integrantes do governo, o fim dos reajustes anuais vai garantir tarifas mais justas para a sociedade e, ao mesmo tempo, criar um ambiente propício para juros baixos. Hoje a conta de luz do brasileiro é uma das mais altas do mundo. “Passou da hora de tomar uma medida firme em relação às tarifas de energia. Tem sido um ciclo vicioso. A tarifa sobe porque a inflação está alta. E a inflação sobe porque a tarifa aumentou”, disse uma fonte.

A expectativa é que a proposta de Projeto de Lei com as condições da prorrogação dos contratos seja apresentada no início do mês que vem. Isso porque, de acordo com as regras de concessão, as companhias terão até 7 de julho para manifestar o interesse de renovar ou não a concessão. A Aneel já informou que as simulações feitas até agora mostram redução entre 3% e 12% na conta para o consumidor.

Jornal do Comércio