Entrou em vigor na sexta-feira (12) a Resolução nº1 do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (DNIT), publicada em 08/01/2021, que entre outras instruções estabelece maiores limites de pesos e dimensões dos veículos de cargas indivisíveis no uso de rodovias federais.

Se forem consideradas as atuais condições de precariedade das estradas em geral, principalmente das rodovias estaduais nas quais os limites agora ampliados não estarão permitidos, e o sucateamento de boa parte das estruturas de fiscalização (balanças), a conclusão é de que a medida atende apenas interesses políticos e que o DNIT deixou de ser uma instância puramente técnica.

Desconsiderando qualquer critério e parecer dos engenheiros do departamento e citando “estudos” sem a devida origem e comprovação, a resolução permite, na prática, um acréscimo de 20% para o eixo simples de rodado duplo, 30% para o eixo tandem duplo e 12% para eixo tandem triplo.

Para o engenheiro civil especialista no tema Celito Brugnara, ex-funcionário do extinto Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER), a medida tem como objetivo “acalmar” caminhoneiros em suas reivindicações contra multas por excesso de carga e contra o aumento dos combustíveis.

Em carta dirigida ao SENGE, Bruganara ressalta, de início, que a resolução poderia ter como base técnica estudos realizados no próprio DNIT, através do Instituto de Pesquisas Rodoviárias (IPR) ligado ao Departamento. Mas tudo leva a crer que os técnicos do Instituto não foram ouvidos, porque se fossem, seriam citados.

“É mais um exemplo do vamos passar a boiada”, afirma o engenheiro Mogli Veiga, também especialista no setor e membro do Conselho Técnico Consultivo do Sindicato.

Por sua vez, o engenheiro Brugnara considera que o limite de cargas no Brasil já é alto e será bem maior que o dos EUA e demais países desenvolvidos, e desabafa: “talvez por isso nossas estradas durem tão pouco”.

Segundo ele, os técnicos que operam na área sabem que ampliar o limite, cuja relação pelo aumento leva a um fator de carga proporcional a pouco mais que sua quarta potência, assim definido experimentalmente por entidades mundiais como a AASHTO dos EUA, é uma medida “extremamente danosa”. O engenheiro vai além ao tomar como exemplo, entre tantas composições de carga, o exemplo do eixo simples com rodado duplo: nos EUA, “o limite de peso para essa situação equivale em libras a 9,1 toneladas, enquanto no Brasil passará a ser de 12 t.

Brugnara lembra que, em geral, o desgaste e deterioração da pavimentação já são acentuados e, com maior carga por eixo, a falência do pavimento irá ocorrer de maneira rápida. Se os atuais recursos para a recuperação das rodovias já são escassos, mais grave ficará a situação se os estragos e desintegrações forem antecipadas, exigindo maiores investimentos.

É evidente que as más condições de pista afetam todos os veículos, inclusive os próprios dos caminhoneiros. Também fica comprometida a segurança nas estradas, especialmente as estruturas das pontes, o que jogará no colo dos contribuintes o ônus dos custos de restauração. Haverá da mesma forma reflexos nos custos operacionais das concessionárias de rodovias e consequente pressão nos preços dos pedágios.

“Não é o automóvel nem a caminhoneta que causam danos às rodovias. O rompimento é acelerado pelo excessivo e demasiado carregamento dos caminhões pesados. Além disso, também provocam o colapso prematuro dos pavimentos a insuficiência de estrutura, o desleixo na execução, porém liberar cargas excessivas é um ato consciente”, sublinhou.

Celito Brugnara conclui sua correspondência ao SENGE afirmando que “os caminhões transportam o produto da economia, mas quando em excesso de peso, transportam também o caos”.