Foram homologados no Diário Oficial desta quinta-feira (03) os representantes do SENGE Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndio (COESPPCI), previsto no artigo 9º da Lei Complementar 14. 376/13. O membro do Conselho Técnico Consultivo do Sindicato Alexandre Rava de Campos e o diretor Eduardo Carvalho assumem, como titular e suplente, a composição do COESPPCI presidido pelo Comandante do Corpo de Bombeiros e composto por mais 19 entidades.

Para o SENGE, a sua participação no Conselho representa o reconhecimento da qualificada intervenção do Sindicato desde as audiências públicas iniciais até este momento, o que aumenta a responsabilidade com a plena implantação da nova legislação e as ações para que os processos de fiscalização funcionem, preservando vidas e o interesse da sociedade.

O Conselho terá como objetivos: auxiliar no processo de regulamentação da lei; trabalhar na atualização das tabelas técnicas que definem os graus de risco e de classificação das edificações; propor a adoção de medidas de segurança, incluindo soluções excepcionais, que complementem a legislação e que necessitem de conhecimento técnico; entre outras ações.