A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 no Plenário da Assembleia Legislativa na terça-feira (1) causou importante revés na mobilização em defesa da Extensão Rural no Estado. O Sindicato manifesta sua inconformidade em relação a falta de sensibilidade de boa parte dos deputados da Comissão de Finanças da ALRS, associada ao descumprimento da palavra pelo deputado Marlon Santos, relator da referida Comissão, que se comprometeu com a luta liderada pelo SENGE, ASAE, SEMAPI e SIMVET pelo aumento de recursos para o orçamento da Extensão Rural, incluída na Lei Orçamentária.

Na ocasião da apreciação da Lei do Plano Plurianual 2016-2019, a mesma Comissão acolheu sugestão de emenda inicialmente apresentada pelas entidades com o objetivo de adequar o valor proposto pelo governo do Estado, que reduzia em cerca de R$50 milhões anuais os repasses para o serviço de ATER tornando o orçamento absolutamente insuficiente para manter os serviços nos mesmos níveis que vinham sendo prestados. O texto foi reapresentado como a Emenda nº 99 da Comissão, com inserção de parágrafo pelo relator, deputado Adilson Troca. Por decisão dos parlamentares, foram suprimidos os valores que vinham sendo propostos pelas entidades e o texto referente à EMATER-RS foi reapresentado de forma mais enxuta, porém mantendo o objetivo inicial de preservar o orçamento para manutenção dos serviços de ATER nos mesmos níveis que vinham sendo prestados.

O PPA foi aprovado e a Frente Gaúcha em Defesa da Extensão Rural voltou seus esforços para garantir o orçamento destinado à EMATER na Lei Orçamentária Anual (LOA 2016). Porém a mobilização sofreu um revés importante já no parecer do relator da Comissão de Finanças, deputado Marlon Santos, que havia se comprometido em garantir o aumento da dotação destinada à EMATER na Lei, mas não cumpriu sua palavra.

Mesmo após a Extensão Rural ter sido eleita por voto popular como prioridade no orçamento do Estado para o próximo ano, a emenda favorável a ATER não foi acolhida pela maioria dos deputados da Comissão. O governo Sartori e sua base de apoio na Assembleia foram insensíveis à opinião pública de forma incompreensível, uma vez que a ATER é um serviço que pode contribuir para a superação da crise nas finanças públicas. O orçamento aprovado para a EMATER é insuficiente para manter a abrangência e a qualidade deste serviço, atentando contra os próprios objetivos do governo de promover o desenvolvimento do Estado, fortalecendo o agronegócio e a agricultura familiar, promovendo a produtividade e a preservação ambiental, com inclusão social e cidadania. Esperamos ainda ações dos gestores da empresa para encontrar soluções que não passem por demissões e ainda maior enfraquecimento da EMATER.

As entidades da Frente Gaúcha em Defesa da Extensão Rural seguirão mobilizadas buscando o cumprimento da legislação estadual, que determina a manutenção dos serviços de extensão rural, de assistência técnica e de pesquisa e tecnologia agropecuária, especialmente aos pequenos e médios produtores, bem como a suas associações e cooperativas. Também a Lei que instituiu a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social (PEATERS) que estabelece que o Estado deve manter serviço permanente e continuado de ATER, diretamente ou por meio da EMATER.