FOTO: Audiência no MPC-RS, na data de 25/07/2022, com a Procuradora Geral em exercício, Dra. Daniela Toniazzo, ocasião em que foi protocolado a “Denúncia/Notícia de Fato”, requerendo apuração de irregularidades e ilegalidades no Edital de Leilão da CEEE-G, bem como a adoção pelo MPC-RS de “Medida Cautelar de Suspensão do Leilão” pelo MPE-RS. Participaram da audiência, o diretor do SENGE – Luiz Alberto Schreiner, Pompeo de Mattos – Deputado Federal, Gerson Carrion – ex-Presidente da CEEE, Marco Martins – Professor Doutor em Economia

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul pretende liquidar a CEEE-G por preço muito abaixo da avaliação de mercado. É o que alerta uma denúncia protocolada junto à Comissão de Valores Imobiliários (CMV). De acordo com o documento, a negociação resultará em perda de R$ 524,4 milhões ao Estado.

O processo em questão diz respeito à privatização da Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica (CEEE-G), cujo leilão, previsto para o dia 29 de julho, busca alienar a participação do Estado pelo valor de R$ 836,5 milhões. Entretanto, estudos de valuation elaborados por consultoria independente comprovam que o valor patrimonial da companhia é R$ 1,361 bilhão.

A denúncia foi protocolada pela Frente Parlamentar pela Preservação da Soberania Energética Nacional e sindicatos de trabalhadores do setor elétrico no intuito de alertar todos os órgãos de controle para que seja possível suspender o leilão e exigir do Estado que sejam refeitos os estudos de avaliação com mais transparência, para que a sociedade não seja lesada.

A documentação foi protocolada junto à CVM, junto ao Ministério Público Estadual e junto ao Ministério Público de Contas do Estado (MPC – TCE-RS).

Além das denúncias acima, uma Ação Civil Pública com pedido de medida cautelar para suspensão do leilão, foi protocolada no judiciário gaúcho. A expectativa é que durante o dia de hoje haja um posicionamento do judiciário estadual.

O leilão de privatização está marcado para a próxima sexta-feira, 29, às 14 horas, na B3, em São Paulo, e fontes que não quiseram se identificar asseguram que apenas dois interessados participarão do leilão, a CSN que participará sozinha após a desistência da EDF e a Auren que é uma companhia que uniu Cesp e Votorantim Energia.

Todas essas iniciativas elencadas foram viabilizadas por um pool de sindicatos e entidades liderados pelo SENGE, SINDAERGS, SINDECON, SINTEC, AECEEE, ATCEEE e pelos Escritórios Jurídicos Renato Von Mühlen Advogados Associados e Schumacher & Vitola Advogados.

Saiba mais:

Privatização da CEEE-G pelo Rio Grande do Sul é questionada na CVM:
https://economia.estadao.com.br/blogs/coluna-do-broad/privatizacao-da-ceee-g-pelo-rio-grande-do-sul-e-questionada-na-cvm/

Privatização da CEEE-G pelo RS é questionada na CVM sob alegação de preço baixo:
https://www.moneytimes.com.br/privatizacao-da-ceee-g-pelo-rs-e-questionada-na-cvm-sob-alegacao-de-preco-baixo/

Prazo para apresentação de propostas pela CEEE-G acaba e leilão é questionado por opositores à venda:
https://www.jornaldocomercio.com/economia/2022/07/856926-prazo-para-apresentacao-de-propostas-pela-ceee-g-acaba-e-leilao-e-questionado-por-opositores-a-venda.html

Preço mínimo por leilão da CEEE-G é reduzido para R$ 836,5 milhões:
https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/economia/2022/05/848200-preco-minimo-por-leilao-da-ceee-g-e-reduzido-para-r-836-5-milhoes.html