O Sindicato conseguiu reverter através de recurso a decisão desfavorável da Justiça do Trabalho, comprovando que houve cerceamento de defesa. Com o acolhimento da argumentação da assessoria jurídica do SENGE, o processo retornará à origem para as diligências necessárias respeitando o contraditório e a ampla defesa.
Assim como nas demais ações em tramitação, o SENGE segue fortalecendo a ação sindical junto aos profissionais da Serra Gaúcha, onde a mobilização pelo cumprimento da Lei Federal nº 4950-A/66, que rege o piso da categoria, e pela valorização profissional tem sido impulsionada com bastante vigor nas localidades abrangidas pelo patronal SIMECS (Caxias do Sul e municípios do entorno). Essas ações são embasadas em decisão do Tribunal Regional do Trabalho que reconhece o direito de representatividade dos engenheiros que atuam nas indústrias da região enquanto categoria diferenciada. Importantes conquistas já foram obtidas contra as empresas Randon, Soprano, Microinox, Máquinas Sazi, Guerra, Robertshaw, Jost, Endosul, Madal, G Paniz e Master.
Além do Piso salarial, o SENGE também está atento a outras manobras que vêm sendo utilizadas por alguns empregadores para descumprir os direitos dos engenheiros previstos em lei, como por exemplo a negligência da titulação na Carteira de Trabalho, ainda que na prática o profissional atue em função que exige conhecimento específico de Engenharia.
O SENGE chama atenção de todos os colegas, especialmente os que atuam nas empresas sentenciadas ao cumprimento do Piso, para que entrem em contato com Diretoria de Negociações Coletivas do Sindicato através do e-mail [email protected] para obter mais detalhes dos desdobramentos e possibilidades criadas a partir destas sentenças.
Se você atua em alguma empresa que descumpre o Piso salarial e os direitos dos engenheiros previstos na legislação, DENUNCIE. O Sindicato garante o sigilo.
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