Sensíveis às reivindicações apresentadas por diversas entidades, 26 senadores já apresentaram emendas para eliminar o dispositivo da Medida Provisória 1.040/2021, que revoga a Lei 4.950-A/1966, a qual estabelece o Salário Mínimo dos engenheiros, arquitetos e de outras categorias. A MP foi aprovada na Câmara em 23 de junho e agora tramita no Senado como Projeto de Lei de Conversão 15/2021.  

As entidades representativas das categorias abrangidas pela referida lei estão atentas e mobilizadas junto a todos os senadores. Este trabalho é fruto da soma dos esforços da Federação Nacional dos Engenheiros e seus sindicatos filiados, do Sistema Confea/CREA, da FISENGE, e demais entidades representativas dos arquitetos e veterinários.  

Destacamos a emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT/RS), que cita parte do parecer do ex-ministro do STF, Francisco Rezek, emitido a pedido da FNE, salientando que não é inconstitucional fixar piso salarial tendo como referência o salário mínimo. Também afirma que a discussão a respeito do “valor” do piso salarial “é tema que somente poderia ser objeto de apreciação mediante amplo debate, inclusive com os trabalhadores e suas entidades, e nunca como fruto de uma medida abrupta, autoritária e ilegítima”.  

 
Confira as emendas apresentadas em defesa do Salário Mínimo Profissional (atualizado em 13/07/21): 

:: Emenda 253 – Ângelo Coronel (PSD/BA) 

:: Emenda 254 – Alvaro Dias (PODEMOS/PR) 

:: Emenda 256 – Lucas Barreto (PSD/AP) 

:: Emenda 258 – Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 

:: Emenda 259 – Jorginho Mello (PL/SC) 

:: Emenda 262 – Cid Gomes (PDT/CE) 

:: Emenda 263 – Chico Rodrigues (DEM/RR) 

:: Emenda 267 – Eduardo Braga (MDB/AM) 

:: Emenda 268 – Paulo Paim (PT/RS) 

:: Emenda 271 – Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) 

:: Emenda  273 – Rose de Freitas (MDB/ES) 

:: Emenda 274 – Jarbas Vasconcelos (MDB/PE) 

:: Emenda 276 – Fabiano Contarato (REDE/ES) 

:: Emenda 278 –  Jader Barbalho (MDB/PA)

:: Emenda 279 – Weverton (PDT/MA)

:: Emenda 282 – Telmário Mota (PROS/RR)

:: Emenda 284 – Esperidião Amin (PP/SC)

:: Emenda 287 – Leila Barros (PSB/DF)

:: Emenda 289 – Marcos do Val (PODEMOS/ES)

:: Emenda 290 – Lasier Martins (PODEMOS/RS)

:: Emenda 292 – Jean Paul Prates (PT/RN)

:: Emenda 295 –  Simone Tebet (MDB/MS)

:: Emenda 300 – Zequinha Marinho (PSC/PA)

:: Emenda 303 – Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)

:: Emenda 307 – Dário Berger (MDB/SC)

:: Emenda 309 – Romário  (PL/RJ)

  
A defesa da Lei 4950-A/66, marco do Movimento Sindical dos Engenheiros, sempre foi e permanecerá sendo bandeira prioritária do Sindicato dos Engenheiros do RS.   

Participe da Consulta Pública do Senado votando contra a Medida Provisória nº 1040/2021 que tenta revogar o Salário Mínimo Profissional dos profissionais de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.  
 

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