28/07/2023

Momento decisivo para o saneamento em Porto Alegre

Segue inalterado o posicionamento do SENGE-RS favorável à manutenção da gestão do saneamento sob controle do Estado e dos Municípios, portanto contrário aos processos de transferências de empresas e autarquias à iniciativa privada. Esta postura será ainda mais clara e proativa caso avance o projeto ora em gestação na Prefeitura de Porto Alegre que, em síntese, pretende encaminhar a privatização do DMAE. O Sindicato entende que o “Projeto de Parceirização”, como é tratado no Executivo, peca desde a origem ao se valer de um eufemismo para caracterizar a real intenção de se desfazer deste patrimônio público a quem pagar mais.

Para o presidente do SENGE-RS, Cezar Henrique Ferreira, o comando do saneamento feito pelo Estado, ditado pelo interesse público e não pela lógica do lucro, “é uma pauta de cunho social, capaz de garantir a universalização e a diminuição das desigualdades, e não o contrário, como tentam incutir alguns setores bastante definidos”. Como sempre, continua Cezar Henrique, “o Sindicato dos Engenheiros irá manter sua independência e protagonismo, em atenção à sua história, ao seu estatuto e ao interesse coletivo, a partir das boas práticas da Engenharia”. “Acima de tudo, permaneceremos abertos ao diálogo já em curso, em duas importantes reuniões já realizadas no SENGE”, concluiu.

Parceirização ou privatização?

A ideia da venda do DMAE vem sendo fomentada desde a gestão do prefeito Nelson Marchezan, quando a proposta de privatização foi lançada e logo arquivada. A partir de 2020, portanto “sob nova direção” e com o início da vigência do então novo Marco do Saneamento Básico, as intenções da Prefeitura avançaram com a contratação de consultoria do BNDES para modelagem de estudos. Posteriormente, após alguns movimentos acompanhados pelo SENGE-RS e pelos colegas engenheiros do município, surgiu como novidade a criação de parcerias com a iniciativa privada (algo que já existe, inclusive) cuidadosamente embalada para mitigar os efeitos de uma privatização na cena política da Capital. Isto é o que concluímos ao analisarmos o Projeto de Parceirização em detalhes, após os técnicos da PMPA/DMAE e o próprio prefeito Sebastião Melo terem apresentado a formatação ao Sindicato. Ao nos debruçarmos sobre o conteúdo, também ficaram claramente evidentes diversas lacunas e inconsistências.  Este levantamento foi reunido em ofício encaminhado à Prefeitura em 15/07/2023 e que agora, após o tempo necessário à análise por parte do Executivo Municipal, o Sindicato torna público seus principais pontos a serem considerados.

Lacunas e principais inconsistências apontadas pelo Sindicato:

No Projeto de Parceirização não é levado em consideração a necessária atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico. Não há publicização dos estudos realizados por consultoria contratada junto ao BNDES. O plano não prioriza uma revisão da estrutura tarifária. O que se viu nos últimos anos foi um crescente processo de desestruturação do DMAE, apontado inclusive em recente manifestação do Ministério Público de Contas, que aponta para a vacância da maioria dos cargos existentes no Órgão.

Por outro lado, também não está claro quem irá arcar com os custos de outorga pelo uso do manancial Guaíba, caso seja regulamentada e implantada a cobrança no período de concessão. A proposta apresentada também não trata, muito menos define, a imprescindível regulação social (Criação da Agência Reguladora). Nada consta em relação ao planejamento para a resolução de abastecimento de água, tratamento de esgoto e drenagem urbana para áreas de risco, não formais e de preservação ambiental.

Por fim, também não está claro a reprodutibilidade de Case já existente no próprio DMAE, o PISA que aumentou a capacidade de tratamento de esgoto de 27% para 80% em sete anos, nem a capacidade do DMAE de buscar financiamentos em bancos nacionais e internacionais para implantação de investimentos necessários com vistas ao atendimento do Novo Marco do Saneamento Básico.

 

 

 

 

 

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