No sábado (13) foi entregue ao governador Tarso Genro um manifesto das 48 entidades signatárias do Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa em defesa da garantia da posse das comunidades que ali residem.

O documento é resultado das discussões realizadas na reunião da sexta (12), na vila Padre Cacique, a respeito das negativas do secretário de Habitação Marcel Frison em relação à Concessão de Uso, que abriria caminho para regularizar as vilas onde viviem 1.600 famílias, além de não atender compromissos assumidos junto ao Ministério Público.

O Sindicato dos Engenheiros é uma das entidades que compõe o Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa, ação na qual o SENGE atuou ativamente nos últimos anos no sentido de preservar o local como um patrimônio histórico e ambiental de Porto Alegre,e promover a regularização fundiária das comunidades que vivem na área.

MANIFESTO EM DEFESA DA GARANTIA DA POSSE DAS COMUNIDADES DO MORRO SANTA TERESA – PORTO ALEGRE

Excelentíssimo Senhor Tarso Genro
Governador do Estado

As comunidades do Morro Santa Teresa, reunindo 1.600 famílias, através do Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa, receberam, nesta semana, um duro golpe contra seus direitos adquiridos, depois dos Decretos 48.029/2011 e 49.265/2012, editados por V. Exa. que deram acolhida às suas três demandas deste Movimento e reconhecem o direito de permanência no local, e de um ano sem resposta da FASE e Casa Civil ao Pedido de Concessão de Uso, entregue em março de 2012: o Secretário Marcel Frison se nega a assinar a Concessão de Uso, elaborada conjuntamente por equipe técnica da SEHABS e representantes deste Movimento liderados pelo Dr. Jacques Alfonsin.

As comunidades do Morro Santa Teresa, em conjunto com as suas assessorias e seus apoiadores, vem desde 2010 lutando pela defesa do seu território de moradia e pela preservação de um dos mais belos patrimônios ambientais da cidade de Porto Alegre, o Morro Santa Teresa. Uma luta que teve seu ápice com a tentativa de venda da área pertencente à FASE/RS pela então Governadora Yeda Crusius, à época impedida pela força do movimento popular organizado.

Em apoio a esta demanda do Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa, o seu governo editou dois Decretos – Decreto 48.029/2011 e Decreto 49.265 / 2012 – que, afirmando o seu compromisso com a pauta do movimento, impulsionou a nossa caminhada rumo à garantia dos nossos direitos, em especial o direito à cidade e à moradia.

Complementarmente às ações governamentais, de ordem normativa, lutamos muito e conquistamos junto ao legislativo e executivo municipal um Zoneamento que especializou as nossas demandas: a Lei Complementar no 717/2013 gravou no Morro Santa Teresa a AEIS nas áreas ocupadas por assentamentos informais, a AEIC nas áreas de interesse cultural e AEPAN nas áreas de preservação do ambiente natural.

Nossa luta avança, e precisa avançar. Estamos focados em materializar o nosso direito à cidade, à moradia e ao meio ambiente através de obras emergenciais que tragam luz às vilas União Santa Teresa e Gaúcha, que promova a urbanização dos assentamentos e a consequente qualificação do meio ambiente e que garanta definitivamente a posse das famílias que ali moram a mais de 40 anos e que já possuem esse direito à moradia reconhecido pelas normas e pelas políticas públicas que sonhamos e construímos juntos nesses mais de 13 anos de luta pela reforma urbana no país e no nosso Rio Grande do Sul.

Contudo, nossa luta está em pausa. Uma pausa provocada pela NÃO AÇÃO PÚBLICA e que está travando a materialidade dos nossos direitos: (i) desde 2011 o GT instituído pelo Decreto 49.256 de junho de 2012, o qual é liderado pela SEHABS, se reuniu apenas uma vez (1º de abril de 2014) sem nenhum encaminhamento concreto, pontual ou de caráter intersetorial; (ii) há mais de dois anos as comunidades aguardam a finalização dos trabalhos técnicos realizados pela empresa Engeplus sob a coordenação da SEHABS, sendo que esses são a base fundamental para o início do processo de regularização fundiária; (iii) neste período a SEHABS só recebeu as comunidades no Ministério Público Estado do Rio Grande do Sul e não realizou nenhuma intervenção ou diálogo com a comunidades sobre a situação do Morro. Mesmo as obras da CEEE nas vilas Gaúcha e União, conquistadas com muita insistência e dialogo com CEEE e Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, iniciou e paralisou, com a significativa retirada dos postes recentemente colocados e dos empreiteiros de dentro das comunidades; (iv) a partir de insistentes demandas do Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa, a SEHABS, desde maio desse ano vem discutindo junto aos técnicos do Movimento – ONG ACESSO e ONG CDES – uma Minuta de Termo de Concessão de Uso Especial para fins de Moradia Coletiva que garantirá a segurança na posse das famílias que residem no Morro até que o processo de urbanização da área seja impulsionado pelo Estado, visto que em dois anos não se avançou dos levantamentos técnicos para os projetos necessários à urbanização.

Importante destacar que após toda essa trajetória de luta e também de conquistas, as comunidades do Morro Santa Teresa foram surpreendidas recentemente pela posição CONTRÁRIA à CUEM do Secretário de Habitação. Foi um golpe duro pois contrariou inclusive a previsão do próprio Secretário para a contratação de projeto de urbanização até o final de 2014 afirmada na reunião como Ministério Público! O Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa, suas entidades e comunidades, entendem que a Concessão de Usos Especial para Fins de Moradia é um DIREITO que deve ser reconhecido pelo Estado do Rio Grande do Sul através da expedição dos termos em seu caráter coletivo. SEM A TERRA NÃO SE GARANTE A MORADIA. PELO DIREITO À MORADIA, CUEM JÁ!

Porto Alegre, 03 de setembro de 2014.

MOVIMENTO EM DEFESA DO MORRO SANTA TERESA
1) Associação de Moradores União Santa Teresa
2) Associação de Moradores da Vila Gaúcha
3) Associação de Moradores da Vila Ecológica
4) Associação de Moradores Vila Padre Cacique
5) Acesso Cidadania e Direitos Humanos,
6) CDES Direitos Humanos
7) SENGE/RS
8) SAERGS/RS
9) IAB – Institutos dos Arquitetos do Brasil
10) AJURIS – Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
11) CUT – Central Única dos Trabalhadores
12) CPERS – Sindicato; Comissão Especial de Direito Urbanístico e Planejamento Urbano da OAB/RS
13) FETRAFI/RS – Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do RS
14) SINDBANCÁRIOS – Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região
15) SINDSEPE/RS – Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do RS
16) SINDIÁGUA/RS – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado do RS
17) SINPRO-RS – Sindicato dos Professores do Ensino Privado do RS
18) UGEIRM – Sindicato de Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do RS
19) SEMAPI – Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do RS
20) ASAE – Associação dos Servidores da Ascar/Emater-RS
21) AFUFE – Associação dos Funcionários da FPE e FASE
22) AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural
23) InGá – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais
24) Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente – MOGDEMA
25) ASTEC – Associação dos Técnicos Industriais da Corsan
26) AECO – Associação dos Engenheiros da Companhia Riograndense de Saneamento
27) CMP – Central dos Movimentos Populares do RS
28) MTD – Movimento dos Trabalhadores Desempregados
29) Grande Oriente do Rio Grande do Sul
30) Associação de Moradores da Vila Figueira
31) Associação de Moradores da Vila Santa Rita
32) Associação dos Moradores do Centro
33) Associação Comunitária do Morro da Cruz
34) Associação dos Moradores do Bairro de Ipanema
35) Amigos do Bairro Jardim Botânico
36) Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho
37) Movimento em Defesa da Orla do Guaíba
38) Movimento Abrace o Guaíba;
39) ONG União pela Vida
40) ONG Solidariedade
41) Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC)
42) Defender – Defesa Civil do Patrimônio Histórico
43) Centro de Desenvolvimento dos Bairros Tristeza, Vila Assunção, Conceição e Pedra Redonda
44) Centro Comunitário Educacional
45) CIDADE – Centro de Assessoria e Estudos Urbanos
46) Associação Ambiental Amigos da Paisagem ASPreservada de Quintão/PS/RS
47) Comunidade Autonoma Utopia e Luta (Coopsul)
48) AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Porto Alegre