O tema é polêmico e contribui em grande parte com a escalada da polarização que assola o país ao criar uma cortina de fumaça que encobre a verdadeira e necessária discussão: por que, à luz da Engenharia, a Petrobrás deve continuar sendo uma empresa pública e quais são as justificativas para sua privatização?
Defender a manutenção da Petrobrás como empresa pública traz à tona argumentos irrefutáveis que envolvem segurança nacional, prevalência dos interesses sociais, redução da interferência política na gestão e, principalmente, reconhecer como fundamental e estratégico o enorme patrimônio tecnológico desenvolvido ao longo de quase 70 anos desde a fundação em 1953.
No sentido contrário, quem defende a necessidade de privatização, sustenta uma atenção redobrada aos humores do mercado e dos seus investidores, ou seja, um pequeno e restrito grupo de interesses. Defendem, sem considerar importante, a redução do tamanho da empresa, impondo à sociedade a privação definitiva do acesso aos resultados econômicos e sociais provocados pela descentralização das operações em diversos setores, em todas as regiões do país.
Concordamos com aqueles que defendem que a decisão da Petrobras de vender seus ativos e se retirar inteiramente das operações que não sejam o pré-sal é uma estratégia lesiva aos interesses dos estados, mas principalmente, à soberania energética do país e à saúde financeira da nossa maior empresa estatal.
Do que serviram os gigantescos investimentos públicos e o trabalho de sucessivas gerações de engenheiros e técnicos, que garantiram ao Brasil a tão sonhada autossuficiência em petróleo, se agora a empresa volta-se para uma lógica empresarial que a colocará de costas para todos os brasileiros?
Restringir a operação da Petrobrás exclusivamente às áreas do pré-sal e assim paralisar não apenas boa parte da sua atuação como também a capilaridade da distribuição dos seus resultados é um crime que como sociedade talvez nem tenhamos a chance de julgar, nem ao menos reconhecer toda sua devastação. Estaremos oferecendo praticamente de mão beijada o filé do patrimônio público à investidores alheios aos interesses coletivos.
Também fazemos eco àqueles que afirmam que o acionista majoritário da Petrobras é o povo brasileiro e é o povo, portanto, que deve ser o principal beneficiário da atividade da empresa. Dizem também (e concordamos) que a missão legal da Petrobras é abastecer o país, maximizando os ganhos para a sociedade e minimizando os custos. É da mesma forma temerária do ponto de vista operacional a opção de excluir todas as demais alternativas, inclusive a transição energética através dos projetos de energia eólica, solar e biocombustíveis.
O SENGE qualifica como injusta e inconstitucional qualquer decisão referente ao destino total ou parcial da Petrobrás oriunda exclusivamente da vontade da diretoria da empresa. Consideramos que, além de um amplo debate e da mobilização da sociedade civil, das entidades e da própria população, o futuro da Petrobrás precisará passar obrigatoriamente pelo crivo parlamentar e jurídico, e que venha ser validado por imprescindível consulta popular.
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Marcas de Quem Decide é uma pesquisa realizada há 25 anos pelo Jornal do Comércio, medindo “lembrança” e “preferência” em diversos setores da economia.
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