19/03/2021

NÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE EM REGIME DE URGÊNCIA

Precipitado, injusto e inoportuno, são adjetivos que qualificam o Projeto de Lei encaminhado à Câmara de Vereadores de Porto Alegre pelo prefeito Sebastião Melo. Agindo com os mesmos propósitos dos que o precederam no Paço Municipal, o prefeito da vez tenta encontrar uma saída para as finanças do município a partir de sacrifícios impostos aos servidores ora na forma de congelamento de salários, ora pela retirada de benefícios.

Municipários e a sociedade porto-alegrense, mais uma vez, voltam a ser bombardeados com informações tendenciosas e imprecisas, veiculadas pela Prefeitura em espaços midiáticos muito bem pagos pelos contribuintes e pela coletividade.

O custo diário do sistema previdenciário dos municipários alardeado na propaganda oficial, pode e deve ser comparado, por exemplo, com o volume da sonegação de impostos municipais não recolhidos por grandes corporações, que permanecem confortável e inexplicavelmente inalcançáveis pelas ações do prefeito e dos seus procuradores da fazenda, extremamente bem pagos, diga-se de passagem.

A intenção de Sebastião Melo é precipitada e injusta por encaminhar um projeto desta magnitude, capaz de mexer na qualidade de vida e no bem-estar de milhares de servidores e suas famílias, requerendo que o mesmo tramite na Câmara em Regime de Urgência.

Como assim? Como reduzir a idade de aposentadoria em Regime de Urgência? Como valer-se do Regime de Urgência para aumentar a parcela de contribuição previdenciária para até 24% em cima de vencimentos já extremamente aviltados por anos e anos sem nem mesmo a reposição da inflação?

O projeto de Sebastião Melo é tão inoportuno que beira a mesquinharia e a forma nanica de administrar a cidade de costas para os servidores e para população, enquanto poderosos interesses regozijam-se com benesses altamente lucrativas. É inoportuno acima de tudo pelo momento em que todos nós e o prefeito de maneira especial, precisaríamos focar nas medidas de combate à epidemia, inclusive as editorias dos jornais, das rádios, das emissoras de TV e a dos portais de notícias da internet. Agindo assim, o prefeito demonstra ser proposital a tramitação do projeto neste momento crítico, sabedor que é da impopularidade da medida.

O Sindicato dos Engenheiros deseja uma cidade moderna e dinâmica, desde que os sacrifícios para alcançarmos essa meta sejam divididos de maneira equilibrada, proporcional e equilibrada. Denunciamos também a tentativa orquestrada de demonização dos servidores públicos em geral e os de Porto Alegre em especial.

O SENGE-RS não medirá esforços, inclusive jurídicos, para barrar a pretensão do prefeito e assim fazer com que a necessidade ou não de reformas avancem com o indispensável diálogo e livre de ardis.

 

 

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