O balanço da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) revelou que a empresa entregou, no quarto trimestre de 2022, o melhor resultado parcial de sua história, obtendo uma receita líquida de R$ 957 milhões no período. O desempenho aponta para um crescimento de 17,4% em comparação com os três últimos meses de 2021, quando a empresa contabilizou receita líquida de R$ 815 milhões. Somados, os resultados dos dois últimos trimestres do ano passado são os dois melhores de todos os tempos.

Estes números evidenciam que o Governo do Estado, mesmo conhecendo o futuro aumento de receita e redução de despesas que produziriam os resultados evidenciados agora, ao cancelar a oferta pública de ações (IPO) e iniciar processo de venda integral da empresa em julho de 2022, decidiu manter a avaliação da Companhia em valores muito aquém do real valor da empresa, o que gerou prejuízos aos cofres públicos no leilão realizado em dezembro passado.

Os dados e as análises constam em parecer sobre avaliação econômico-financeira (valuation) após o balanço do 4º trimestre de 2022, realizada pelo economista e professor André Locatelli. Segundo ele, está confirmada a defasagem na avaliação que embasou o leilão, reforçando a conclusão de que haverá um prejuízo significativo ao erário público na hipótese de sucesso da operação nos moldes atuais.

De acordo com o estudo, enquanto a CORSAN segue batendo recordes em seus resultados trimestrais e após apresentar os dois melhores resultados de toda sua história nos dois últimos trimestres, o Estado insiste na conclusão da venda das ações a um preço que não condiz com a nova realidade de faturamento da empresa. O governo vai além ao persistir em manter o valor de venda encontrado em estudos próprios, que se valeu de variáveis desconhecidas pela sociedade, dado o caráter sigiloso em que se encontra essa avaliação e sua metodologia. Vale lembrar que a empresa foi alienada por um ágio simbólico de apenas 1,15% do valor mínimo indicado.

“Ou seja, a constatada melhora nos resultados da Companhia nada tem a ver com sorte, acaso ou predestinação à aquisição de uma empresa que se tornaria cada vez mais atrativa. Fatores essenciais à melhora dos números da CORSAN nos últimos trimestres já eram bem conhecidos há longa data”, detalha o economista André Locatelli, que cita como exemplos os reajustes tarifários vigentes, a partir de julho de 2022, impondo aumentos significativos de receita, que haviam sido suspensos durante a pandemia de COVID-19, bem como a migração da CORSAN para o ambiente de contratação livre de energia elétrica, reduzindo despesas com este insumo.

Até o momento, com amparo em decisões no Tribunal de Justiça do RS (TJRS) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o que está em questão são justamente as bases usadas para o valuation (formação do preço) e o possível dano ao erário público. No leilão, a proposta única do consórcio liderado pela gigante AEGEA ofereceu ágio de 1,15% sobre o pedido inicial de R$ 4 bilhões.

“São duas questões importantes que precisam ser observadas. Uma delas é a enorme defasagem, por conta de uma desatualização dos valores levantados pelo Estado, que ao que tudo indica, utilizou dados de 2021, possivelmente de quando ainda pretendia privatizar a companhia por meio de abertura de capital (IPO) em bolsa de valores, o que restou impossibilitado em razão de demandas junto ao TCE e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Na ocasião, os estudos não consideraram, entre outras questões, sobretudo reajuste tarifário que ocorreria em julho de 2022, represado em razão da pandemia. Outra questão a ser considerada é o efetivo valor dos investimentos necessários (CAPEX) para atender as metas estipuladas pelo Novo Marco Legal do Saneamento e que foram utilizados no cálculo do valuation. Estudo técnico contratado aponta valores inferiores em cerca de R$ 1,2 bilhão àqueles que foram indicados pelo Estado, o que acarretaria acréscimo de cerca de R$ 800 milhões no valor da empresa, sendo imprescindível tal suposta divergência ser devidamente superada antes de concretizada a venda e, possivelmente, danos tão elevados ao patrimônio estatal. Temos consciência da dificuldade da discussão em torno da matéria por se tratarem de temas muito técnicos, aprofundados, mas são elementos que demandam cautela para a efetivação do negócio, sob risco de se concretizar enorme dano ao erário do Estado do Rio Grande do Sul, o que a ninguém beneficia, Estado, sociedade ou a Companhia”, destaca o advogado e economista Manoel Gustavo Neubarth Trindade, sócio fundado do NTA Advogados.

Conforme parecer do economista André Locatelli, que respeita normas internacionais de contabilidade (IFRS) e com métricas ajustadas de EBITDA e Lucro Líquido, o resultado do quarto trimestre de 2022 era previsível, pois se origina de reajustes tarifários praticados a partir de 1º de julho, bem como pela aplicação tardia da parcela diferida do reajuste tarifário de 2021 para os municípios regulados pela AGERGS, corroborando o fato que o resultado do terceiro trimestre, que já havia sido um recorde para empresa, manteve-se no quarto trimestre de 2022 e que foi ainda maior.

Também foi apresentado um EBITDA de R$ 326 milhões, crescimento de quase 70%. Outro dado notório é atribuído ao Lucro Líquido apurado no quarto trimestre, que totalizou R$ 241 milhões, aumento de 561,7% em relação ao quarto trimestre de 2021. Desse modo, os dados apresentados corroboram a tese do trabalho de valuation apresentado em janeiro de 2023 pelo Sindicato dos Engenheiros (SENGE-RS). No entanto, na ocasião, havia apenas os dados do balanço do terceiro trimestre de 2022 da CORSAN e que já contemplavam o aumento tarifário aplicado em julho de 2022 e o novo patamar de faturamento da Companhia.

Na verdade, por conta do aumento tarifário em questão, o terceiro trimestre de 2022 apresentou um aumento na receita operacional líquida de 21,9% em comparação ao mesmo período de 2021. Da mesma forma, o lucro líquido aumentou 109,7% no mesmo período. Esse aumento de receita se comprovou não ser uma variação sazonal, fato que poderia ocorrer apenas no terceiro trimestre de 2022. No entanto, conforme os dados analisados, o quarto trimestre de 2022 foi ainda maior que o trimestre anterior, corroborando que a atual faixa de receita não se revela fato isolado, mas, na realidade, um cenário ensejado sobretudo por conta do reajuste tarifário, o qual, inclusive, representava em parte reajustes represados por conta da pandemia da Covid.

Em média, os faturamentos trimestrais são representados pelos seguintes percentuais: (1T – 27,2%), (2T – 23,9%), (3T – 23,7%) e (4T – 25,3%), ficando claro que o primeiro trimestre de 2023 até mesmo poderá apresentar um faturamento ainda maior que o quarto trimestre de 2022, caso a média de consumo respeite os percentuais históricos registrados.

“Parece claro, desse modo, que, o valor final de venda da CORSAN teria que ser maior, quando comparado com o valor praticado no leilão da empresa, cuja respectiva avaliação ou avaliações foram feitas sem considerar premissas já conhecidas em julho de 2022 e que resultaram nos dados do terceiro e quarto trimestres de 2022”, conclui o especialista.