03/05/2017

Novo requerimento para CPI dos Benefícios Fiscais dos últimos 22 anos será lançado na ALRS

Na manhã desta quarta-feira (03) o vice-presidente do SENGE, Luiz Alberto Schreiner, participou de café da manhã na sede do CPERS Sindicato para tratar sobre as ações em defesa da instalação de uma CPI na Assembleia Legislativa para apuração dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado. Além das entidades apoiadoras estavam presentes os deputados Luis Augusto Lara (PTB), proponente da CPI, e Altemir Tortelli (PT), que manifestou sua posição em relação a assinatura do requerimento.

Tortelli afirmou que a CPI é um importante instrumento da democracia para a sociedade, exercido pela Assembleia para dar transparência das ações públicas de governo, neste caso, os benefícios fiscais, renúncias e desonerações concedidos às empresas. ‘A conta da crise tem sido paga apenas pela sociedade e pelos servidores públicos. Já aqueles que recebem os benefícios, que somam mais de R$ 9 bilhões por ano, demitem trabalhadores e deixam dúvidas se estão investindo na atividade produtiva ou na especulação financeira. Acredito que seja necessária a instalação de uma CPI para tratar deste tema, para investigar e propor instrumentos que redefinam e aperfeiçoem a estrutura de concessões’’, afirmou.

O deputado Tortelli, no entanto, se mostrou favorável à averiguação das desonerações desde a sua origem no Estado. “Acredito na sensibilidade e responsabilidade do deputado para alterar o objeto para os últimos 22 anos e assim juntarmos forças nesta justa causa”, ponderou.

Em resposta, o deputado Lara afirmou que se dispõe a fazer ajustes no requerimento da CPI, com o auxílio das entidades apoiadoras, contemplando a investigação dos últimos 22 anos de benefícios concedidos. O lançamento do novo requerimento ocorrerá nesta sexta-feira, às 13h, no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa.

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