12/07/2013

O embate em torno da terceirização

Artigo escrito por Antônio Augusto de Queiroz, jornalista, analista político e diretor de documentação do Diap
Publicado em Teoria e Debate

O tema da terceirização tem mobilizado parlamentares, centrais sindicais e autoridades governamentais na busca de uma solução que atenda aos interesses dos trabalhadores. A pressão patronal por uma regulamentação que mantenha em bases precárias os direitos desses trabalhadores é grande.

O assunto é recorrente no Congresso. O texto original em discussão na Câmara, o PL 4.330/2004, é de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), um dos principais defensores dos interesses empresariais no Poder Legislativo. A primeira proposta em bases precarizantes, entretanto, foi o PL 4.302/1998, do governo FHC, que foi aprovado na Câmara e, modificado no Senado, retornou à Câmara para o exame das emendas.

O presidente Lula chegou a enviar ao Congresso a Mensagem 389/2003, que pedia a retirada do projeto, mas, diferentemente do que ocorreu com o projeto de flexibilização da CLT, objeto de outra mensagem presidencial, o de terceirização não foi arquivado ou retirado de tramitação. A alegação foi que já tinha sido aprovado nas duas Casas.

O projeto de Mabel tem avançado na Câmara, o que forçou as centrais a sentar para alterar seu conteúdo, diante da dificuldade de simplesmente derrotá-lo. As negociações estão em curso, agora tendo como base o substitutivo do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o deputado Arthur Maia (PMDB-BA), outro representante da bancada empresarial no Congresso, que ampliou o escopo da proposta inicial.

As divergências são muitas. Enquanto as centrais defendem a responsabilidade solidária, o fim da terceirização na atividade-fim da empresa e a extensão aos empregados da terceirizada dos mesmos direitos assegurados aos da contratante, os empresários defendem a responsabilidade apenas subsidiária, a terceirização generalizada, em todos os setores e atividades das empresas, e não querem nem conversar sobre a garantia dos mesmos direitos.

A melhor proposta sobre o tema, consubstanciada no PL 1.621/2007, é a de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP). Segundo esse texto, não haverá distinção de salário, jornada, benefícios, ritmo de trabalho e condições de saúde e segurança entre os empregados da tomadora e os da terceirizada. A contratante ou tomadora do serviço responde solidariamente por todas as obrigações contratuais da terceirizada.

Na gestão do deputado Marco Maia (PT-RS) como presidente da Câmara foi constituída uma comissão especial para propor soluções em relação à terceirização, a partir da análise de mais de três dezenas de projetos sobre o tema, cujo estudo concluiu por uma proposta de limitar a terceirização à especialização, ou seja, uma empresa de tecnologia da informação, por exemplo, só poderia prestar serviços nessa área.

O ambiente é de preocupação. Se o governo não entrar na defesa dos trabalhadores, a bancada empresarial, majoritária no Congresso, imporá sua proposta, o que levará a uma situação pior que a atual, na medida em que não apenas amplia do escopo da terceirização, passando da atividade-meio para a atividade-fim, como anula a responsabilidade solidária aplicada pelos tribunais e cria a figura da pessoa jurídica, ou seja, permite a contratação do serviço, e não da pessoa, precarizando ainda mais esse segmento de mão de obra.

Como não será fácil chegar a um acordo pela rejeição do projeto patronal nem pela aprovação da proposta Vicentinho, em face da correlação de forças no Congresso, a melhor solução será a mediação do governo, com o envio de um projeto de lei que regulamente a matéria, mas sem precarizar os direitos desses trabalhadores. Todos os recursos regimentais devem ser acionados para evitar o retrocesso que representará a aprovação do projeto de lei em debate.

Leia também

18/02/2025

Edital para execução de obra de recuperação do viaduto Jorge Alberto Mendes Ribeiro

17/02/2025

Sócio SENGE tem 50% de desconto na inscrição para o Fórum Regional de Geração Distribuída da Região Sul

17/02/2025

SENGE celebra as formaturas dos novos engenheiros

Descontos DELL Technologies

Aproveite os descontos e promoções exclusivas para sócios do SENGE na compra de equipamentos, periféricos e serviços da DELL Technologies.

Livro SENGE 80 anos

Uma entidade forte, protagonista de uma jornada de inúmeras lutas e conquistas. Faça o download do livro e conheça essa história!

Tenho interesse em cursos

Quer ter acesso a cursos pensados para profissionais da Engenharia com super descontos? Preencha seus dados a seguir para que possa entrar em contato com você:

Realizar minha inscrição

Para realizar a sua inscrição, ao preencher o formulário a seguir, escolha o seu perfil:

Profissionais: R$ 0,00
Sócio SENGE: R$ 0,00
Estudantes: R$ 0,00
Sócio Estudantes: R$ 0,00
CURRÍCULO

Assine o Engenheiro Online

Informe o seu e-mail para receber atualizações sobre nossos cursos e eventos:

Email Marketing by E-goi

Ao fornecer seu dados você concorda com a nossa política de privacidade e a maneira como eles serão tratados. Para consulta clique aqui

Tenho interesse em me associar

Se você tem interesse de se associar ao SENGE ou gostaria de mais informações sobre os benefícios da associação, preencha seus dados a seguir para que possa entrar em contato com você:

Ao fornecer seu dados você concorda com a nossa política de privacidade e a maneira como eles serão tratados. Para consulta clique aqui

Entre em contato com o SENGE RS

Para completar sua solicitação, confira seus dados nos campos abaixo:

× Faça contato