30/12/2020

O INTERESSE PÚBLICO E O INTERESSE PRIVADO

O dia 01 de janeiro marca a posse de milhares de prefeitos por todo o país. A partir desta data, renovam-se as esperanças da população e dos setores produtivos por melhorias na qualidade dos serviços e das estruturas públicas, tarefa difícil e ao mesmo tempo urgente.

Porém, há um debate que se apresenta de forma permanente e que perpassa de uma administração a outra: afinal, qual o papel do Estado e das prefeituras num universo de estruturas públicas complexas, interesses privados vorazes e de latente necessidade de investimentos e modernização para enfrentamento das demandas represadas e dos desafios do futuro?

Se de um lado é válida a análise da necessidade da participação ou não dos governos nas estruturas produtivas e de serviços, também é necessário estabelecermos limites e critérios para mensurar a prevalência da abordagem ideológica tanto nas privatizações quanto na obstaculização dos processos.

O Sindicato dos Engenheiros no Rio Grande do Sul possui um histórico de defesa da técnica como embasamento necessário para a tomada de decisões políticas em todas as esferas, inclusive e particularmente no setor público, nas empresas públicas, nas autarquias e nas fundações.

Não podemos admitir que, passados 20 anos desde a virada do milênio, as atuais estruturas permaneçam formatadas e operando como se ainda estivessem em 1980. Por outro lado, como justificar a liquidação do patrimônio público através da venda de estatais lucrativas, estratégicas e acima de tudo capazes de entregar serviços de indiscutível qualidade?

Também merece atenção máxima a transferência para a iniciativa privada de serviços públicos essenciais como saneamento, energia, assistência técnica e extensão rural, infraestrutura, entre outros. Se a busca pelo lucro, que venha remunerar o investimento feito pelos acionistas, for preponderante, em detrimento ao chamado interesse público, todos os sinais de alerta precisam ser acionados.

No entanto, a busca por formulações que viabilizem parcerias público/privadas, que facilitem o realinhamento orçamentário e a redução do passivo financeiro, e acima de tudo, que preservem os direitos trabalhistas dos profissionais destas organizações, são fatores que não podem ser desconsiderados.

A ampliação da capacidade de investimentos por parte do Estado e de suas empresas públicas é uma prioridade a ser enfrentada. No entanto, é nítida a intenção de corroer deliberadamente a capacidade operacional das companhias para a redução de seus valores de mercado, e assim torná-las atrativas para os investidores. Na verdade, o que se vê, é que esta política de desprestígio provoca o afastamento de um bom número destes investidores privados, favorecendo grupos bastante definidos e recorrentes, numa espécie de jogo de cartas marcadas.

As privatizações desenfreadas são processos também carregados de ideologia, nos quais a opinião pública é bombardeada por relatos desabonadores: água que falta, energia interrompida por dias após a passagem de um tornado, salários de servidores e privilégios, são ingredientes frágeis de uma receita requentada.

Já os gigantescos serviços prestados pelas empresas públicas e autarquias, hoje e no passado, os avanços e o papel do corpo técnico, que retiraram o Rio Grande do Sul e Porto Alegre da pré-história em termos de energia e saneamento, por exemplo, são invariável e propositadamente encobertos. São até mesmo sabotados pelos próprios gestores públicos e conduzidos ideologicamente no caminho do sucateamento e da liquidação barata, ao invés da adoção de práticas de gestão modernas e saneadoras do equilíbrio financeiro das empresas impondo, dessa forma, prejuízos a toda a sociedade.   

DIRETORIA DO SENGE

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