José Luiz Azambuja (*)

Ao rejeitar salário completivo proposto pelo Piratini, os professores estaduais preservaram um bem precioso: seu plano de carreira. Perceberam que a proposta do Executivo gerada a partir de um projeto de déficit zero e de investimentos e reajustes salariais próximos de zero traria as mesmas deformidades provocadas em outros tempos e em outras carreiras.

Apesar de ter consciência dos resultados calamitosos da medida, o governo apostou na incapacidade da sociedade e do movimento sindical de esclarecer quem é quem neste jogo, e quais são suas intenções. Os professores perceberam o que o Sindicato dos Engenheiros repete há anos.

Os exterminadores de carreiras monstrualizam o movimento dos servidores e, em contrapartida, oferecem migalhas e deformações. O caso da Emater é emblemático, pois a adoção de complementaridade, alheia ao piso salarial, provocou dramático achatamento dos vencimentos. Hoje, nesta empresa vocacionada integralmente à prestação de serviços públicos ao homem do campo e dotada de profissionais altamente qualificados, os contracheques de funcionários com mais de 20 anos de trabalho já apresentam valores de remuneração iguais aos dos colegas recém-contratados.

A tendência é o nivelamento por baixo e o colapso das carreiras profissionais. Só um consistente plano de carreira, cargos e salários pode assegurar aos trabalhadores a necessária motivação na busca da excelência nos serviços públicos.

Abonos, completivos, vales e outras formas de descumprimento dos pisos salariais significam atraso, pois sustentam práticas políticas retrógradas, ao lançar mão de benesses sem foco na melhoria da qualidade dos serviços, da produtividade do trabalho e nos resultados. Tais gestores irresponsáveis criam passivos trabalhistas milionários e dívidas precatórias ainda mais gigantescas, sem que lhes pese nenhuma responsabilidade.

A herança fica para administrações seguintes e, consequentemente, para todos nós. Como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a sociedade clama senhores deputados, por uma lei de responsabilidade administrativa que coloque termo a esta realidade.

O salário-mínimo profissional de R$ 4.590,00 para engenheiros é exemplo de uma conquista que ainda precisa ser ampliada, especialmente nas três esferas do setor público. O setor privado, de forma inteligente, percebe na valorização dos seus quadros um significativo diferencial de produtividade e competitividade e vem adotando o índice legal, em muitos casos até acima do que manda a lei. Por não pagar o piso nas empresas como a Cientec, Fepam. Metroplan e FZB, entre outras, o Estado está preferindo o sucateamento.

(*) Presidente do SENGE-RS