12/04/2017

PAINEIS DA ENGENHARIA: ESPECIALISTAS DEBATEM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM EVENTO NO SENGE

O impacto da Reforma da Previdência foi o tema dos Painéis da Engenharia, evento realizado pelo Sindicato dos Engenheiros nesta terça-feira (11) com a participação de especialistas nas áreas de Direito Previdenciário e Finanças Públicas.

O presidente do SENGE, Alexandre Wollmann, abriu o evento dando as boas-vindas aos participantes, e reiterando o compromisso da entidade em abrir espaço para debates sobre temas de relevância social, como a Previdência.

Na sequência, o deputado estadual Adão Villaverde (PT/RS) enalteceu, em sua manifestação, as iniciativas realizadas pelo Sindicato. O parlamentar também criticou a reforma previdenciária proposta pelo governo federal, sem discutir as necessárias? reformas tributária e política, e afirmou que as escolhas políticas que penalizam a sociedade estão se repetindo também non Rio Grande do Sul. Estava presente também o deputado e ex-prefeito de Porto Alegre, Raul Pont (PT/RS).

O coordenador do Conselho Técnico Consultivo do SENGE, Vinicius Galeazzi, deu início à nona edição dos Painéis da Engenharia.

A doutora em Direito Previdenciário, Jane Berwanger, deu início ao primeiro painel classificando como inconstitucional a PEC 287, que ficou conhecida como a Reforma da Previdência. Ela conta que, como presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, participou da elaboração de parecer sobre a proposta, apresentando pontos críticos do ponto de vista jurídico, e que o material foi desconsiderado pelo parlamentar que elaborou o parecer sobre a PEC.

A palestrante criticou também os artifícios utilizados pelo governo que afetam diretamente o equilíbrio da Previdência Social, como Desvinculação das Receitas da União (DRU), que ampliou de 20% para 30% a realocação de recursos destinados à área. Outro ponto é a dívida ativa, que em 2015 alcançou R$ 350 bilhões devidos por grandes empresas e que não são cobradas. “Nos últimos cinco anos podemos perceber que o déficit passou de 40 para 152 bilhões. O problema da previdência está na entrada, não na saída. Não foram as despesas que aumentaram, mas as receitas que vêm diminuindo”, explicou Berwanger, que afirmou ser a favor de uma reforma no setor, porém no sentido de protegê-lo, criando mecanismos de arrecadação que não permitam restituição de tributos para grandes empresas a partir de brechas jurídicas. “Cerca de 100 milhões de pessoas serão prejudicadas pela reforma”, encerrou a palestrante.

O segundo painel foi conduzido pelo advogado Renato Von Muhlen, mestre em Direito com experiência de mais de 30 anos em matéria previdenciária. Von Muhlen criticou o conjunto de reformas em tramitação no Congresso, que retiram direitos históricos, enfraquecem mecanismos de proteção e colocam em risco o futuro dos trabalhadores.

 “Não é apenas o momento econômico, é também uma vontade política. Se a previdência fizesse a gestão dos seus recursos e canalizasse para seus objetivos, seria superavitária”, afirmou o advogado. “É necessário examinar as contrapartidas por regimes e setores. Também precisa-se afastar a confusão orçamentária do sistema tributário brasileiro. Não encontramos na previsão orçamentária aportes para previdência, pelo contrário, existem apenas retiradas direto do faturamento, e não da receita líquida. Não há como dizer, portanto, que o sistema é deficitário”, explicou.

“O texto da PEC abre oportunidade para os bancos privados. Somado a isso, o governo vem atuando fortemente no sentido de desacreditar o sistema previdenciário público. A quem interessa a Reforma?”, questionou Von Muhlen.

O terceiro painel foi conduzido pelo doutor em Economia do Desenvolvimento e servidor da Secretaria Estadual da Fazenda, Volnei Piccolotto, que contextualizou a reforma dentro da política econômica do governo. Piccolotto explicou o processo de financeirização dos mercados desde o final da década de 70, e segundo ele, agora vivemos um sendo momento de austeridade econômica após o governo FHC. Em 1998, uma série de medidas foram implantadas visando atender acordo assinado com o Fundo Monetário Internacional, e hoje retomamos políticas daquela época, como a ampliação da abertura econômica, regime de recuperação dos estados exigindo austeridade e o congelamento dos gastos públicos.

Piccolotto concluiu o painel afirmando que o governo Temer se mantém a partir do apoio dos setores industriais e dos bancos, e que, portanto, a Reforma da Previdência deverá ser realizada no sentido de beneficiar esses segmentos.

Encerrando o evento, o engenheiro Galeazzi, mediador dos debates, complementou os painéis manifestando de forma emocionada a necessidade da sociedade brasileira voltar a se mobilizar contra a Reforma da Previdência, e ainda contra todas as tentativas de reforma que mexem nas conquistas históricas dos trabalhadores, em favor da democracia.

Clique abaixo e assista ao evento em vídeo disponibilizado pela TV SENGE

 

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