O impacto da Transição Energética nas Mudanças Climáticas foi o tema do terceiro painel do evento Painéis da Engenharia, promovido pelo SENGE-RS na quarta-feira (11).

Participaram a coordenadora da Comissão de Sustentabilidade da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, Dra. Rafaela Rosa, que atua na Central de Julgamentos de ações coletivas da enchente no Estado, e o diretor de Mineração na Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Otávio Pereira de Lima, onde atua como gerente do projeto de elaboração do Plano Estadual de Transição Energética Justa. A mediação do painel foi realizada pela especialista em Política Climática Subnacional e Legislativo no Instituto Clima e Sociedade, Carmynie Barros e Xavier.

Com o tema Transição Energética e Mudanças Climáticas, o evento foi realizado no Hotel Hilton, em Porto Alegre, e contou com o patrocínio do CREA-RS.

Em sua palestra, Dra. Rafaela abordou a relação entre emergência climática, transição energética e os deveres jurídicos da sociedade, especialmente no que tange à mitigação das emissões de gases de efeito estufa.

A palestra também discutiu o papel da transição energética na redução das emissões, particularmente no setor de produção de energia. A magistrada alertou para o risco de se postergar a transição, enfatizando que o cumprimento das metas do Acordo de Paris é fundamental para evitar um aumento de temperatura superior a 2°C, o que poderia resultar em “extinções em massa de espécies da biosfera”.

Além disso, abordou as implicações jurídicas dessa transição, com destaque para os tribunais que já têm analisado questões climáticas. “O Brasil é um dos países com maior número de ações judiciais relacionadas à emergência climática”, disse, mencionando casos importantes envolvendo a Justiça Federal do Rio Grande do Sul e outros tribunais, que discutem a implementação de planos de mitigação e a legalidade de novos empreendimentos de combustíveis fósseis.

Dra. Rafaela afirmou que é essencial que “os projetos de energia respeitem a agenda de direitos humanos” e que o setor de energia “não deve ampliar a exploração de combustíveis fósseis”. A jurisprudência internacional, como decisões da Corte Constitucional da África do Sul e do Reino Unido, reflete um movimento crescente de responsabilização dos governos pela insuficiência nas metas de mitigação.

A juíza federal concluiu com um alerta sobre a responsabilidade do Poder Judiciário, lembrando que “os tribunais devem agir em conformidade com as normas nacionais e internacionais” e garantir que os direitos das gerações presentes e futuras sejam protegidos.

Na sequência, o diretor da SEMA-RS, Otávio Pereira de Lima, abordou as mudanças climáticas, a importância de mitigar emissões de gases de efeito estufa e as estratégias para uma transição energética justa. Lima destacou a urgência em lidar com as emissões de CO2, metano e óxido de nitrogênio, afirmando que “é consenso na comunidade científica que a Terra está mais quente devido à ação humana.”

O diretor também ressaltou o papel das políticas globais, como o Acordo de Paris, na busca por neutralizar as emissões de carbono até 2050, com metas intermediárias de mitigação. “O Brasil é um líder no G20 em termos de matriz energética renovável, mas não podemos ser ufanistas. O país ainda emite muito, especialmente devido às queimadas e ao uso da terra,” afirmou Lima, enfatizando a necessidade de reduzir essas emissões.

Em relação ao Estado do Rio Grande do Sul, Lima discutiu a dependência do carvão mineral para a geração de eletricidade. O combustível fóssil representa uma grande parte da arrecadação do Estado, com cerca de 40% da compensação por exploração mineral, mas sua utilização gera impactos ambientais e sociais, especialmente com a crescente pressão por uma transição energética.

Por fim, concluiu a palestra destacando que a transição energética precisa ser uma prioridade, com foco na sustentabilidade social, econômica e ambiental. “A transição energética não é simples, é um processo complexo que exige esforços coordenados e um compromisso com a justiça social,” finalizou.