22/05/2012

Parque no Morro Santa Teresa: SENGE defende criação de Grupo de Trabalho multidisciplinar e participativo.

A ideia da criação de um parque no Morro Santa Teresa em Porto Alegre é defendida pelo Sindicato dos Engenheiros desde que a então Governadora Yeda Crusius tentou emplacar a privatização e permuta da área da antiga FEBEM no Morro Santa Teresa, encaminhando às pressas um projeto à Assembleia Legislativa.

Na época, o SENGE manifestou com veemência sua inconformidade com a forma e o conteúdo da proposta do Piratini e apresentou duas análises do orçamento oficial do valor de permuta, mostrando-o muito aquém dos valores de mercado. Esse documento, conforme foi lembrado na Audiência Pública sobre o Morro Santa Teresa de Porto Alegre, na Assembleia Legislativa (sexta 11 de maio), pelo Dep. Raul Carrion, foi peça fundamental que fortaleceu a campanha do “O Morro é Nosso” e fez a governadora retirar o projeto da venda do morro para a iniciativa privada.

Vencida esta primeira etapa, o Sindicato dos Engenheiros passou a integrar e coordenar, através do Eng. Vinicius Galeazzi, o Movimento Em Defesa do Morro Santa Teresa, que reuniu diversos segmentos sociais que assinaram Carta de Intenções na defesa de três objetivos: Criação de um parque de preservação do que resta de mata nativa e campos naquele morro, garantindo-o como público e restauro e aproveitamento de dois prédios históricos; Regularização fundiária e urbanística das vilas que têm direito adquirido de permanência; reestruturação da FASE.

Desde então, o Sindicato vem participando de diversas atividades, e tomando várias iniciativas, entre elas, uma visita do presidente José Luiz Azambuja e do coordenador do Conselho Técnico Consultivo da entidade, engenheiro Vinicius Galeazzi, à Casa Civil do Palácio Piratini em março deste ano.

Na oportunidade, o Sindicato formalizou sugestão favorável à criação pelo Governo do Estado de um Grupo de Trabalho destinado a organizar e integrar as ações esparsas das três Secretarias de Estados envolvidas, para desenvolver um projeto de urbanização unificado para o Morro Santa Teresa. O SENGE sustentou a participação e o envolvimento direto do Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa que discute, desde sua criação em julho de 2010, alternativas de soluções aos problemas com as Secretarias de Estado. Com esse fim, realizou em agosto passado um seminário no SENGE cujo relatório propõe diretrizes para a urbanização do morro, envolvendo os três objetivos que defende.

Seguindo em nossa atuação, participamos de Audiência Pública realizada no dia 11 de maio na Comissão de Segurança e Serviços Públicos Assembleia Legislativa proposta pelo Deputado Raul Carrion para debater o tema. Diversos representantes do Governo do Estado fizeram uso da palavra, entre eles, Nasson Sant’Anna, da Secretaria de Habitação que noticiou a formação do reclamado GT do Governo e informou que aquela secretaria é a interlocutora. O Secretário do Meio Ambiente Hélio Corbelini, na sua fala, alinhou as diretrizes do parque que contemplam todas aquelas definidas para esse tema pelo Seminário acontecido no SENGE no ano passado. Os representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública reclamaram o atendimento das obrigações do Estado do Estado referente às três demandas daquela área, anunciando que acompanharão de perto as ações do Grupo de Trabalho. O representante do SENGE insistiu que o Governo aproveite a conclusões do Seminário O Morro é Nosso, principalmente a realização de um concurso público para o urbanismo de todo o morro e que a participação do Movimento no Grupo de Trabalho.

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