06/12/2012

PIB e escracho tributário

Editorial Zero Hora
03/12/12

Repete-se e acentua-se neste final de ano o desencontro entre o ritmo da economia e a capacidade de arrecadação do governo. A produção medida pelo PIB cresceu apenas 0,6% no terceiro trimestre, enquanto a carga tributária do país em novembro bateu seu recorde. É um descompasso que, ao invés de ser corrigido, tem sido ampliado. Os governos federal, estaduais e municipais apoderaram-se até o mês passado de 35,31% de tudo o que os brasileiros produzem.

O governo tem repetido que o aumento de arrecadação é provocado principalmente pelo crescimento da formalização, ou seja, com a economia estável, há mais empreendedores e mesmo pessoas físicas contribuindo para o Fisco e para a Previdência. É certo que o país não enfrenta turbulências econômicas e que desfruta de pleno emprego. Mas é incorreto concluir que tudo esteja bem. Os níveis de desemprego somente continuarão baixos se a economia do país reagir, a ponto de crescer pelo menos 4% ao ano.

No entanto, pelo segundo ano consecutivo, a evolução do PIB será tímida. Em 12 meses, até novembro, a produção cresceu menos de 1%. Na tentativa de oferecer reação, o governo federal acena com novos incentivos setoriais e desoneração da folha de pagamento. São medidas temporárias, cujos efeitos podem se esgotar no médio prazo. É assim, prolongando o provisório, que se adiam medidas estruturais, como a que poderia reformar o sistema tributário e estabelecer novas bases para o crescimento econômico.

Mantém-se, nesse jogo de empurra, com o conluio do Congresso, a desconexão entre a economia real e a gastança estatal. O Brasil do baixo crescimento continua a sustentar uma máquina pública onerosa e ineficiente. Há desperdício de recursos com a manutenção de milhares de servidores em cargos de confiança, com o agravante de que tais excessos contribuem para mais corrupção, como ocorre agora com a descoberta de mais um escândalo de tráfico de influência.

O economista Paulo Rabello de Castro tem observado que, enquanto o governo incha e sequestra mais de um terço do que o país produz, todos se omitem _ Executivo e Congresso.
É Rabello quem afirma: "Estamos diante da maior escalada de impostos já realizada num regime dito democrático". Em pouco mais de uma década e meia, a carga tributária cresceu mais de 10 pontos percentuais acima do PIB. A desculpa de que a receita acompanha a produção é, portanto, enganosa. O que temos, lamentavelmente, como bem define o mesmo economista, é um título que só estorva e constrange. "Somos campeões mundiais de escracho tributário."

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