É matéria de consenso a importância estratégica do pré-sal para o desenvolvimento do País, a partir dos significativos investimentos necessários à sua plena exploração, e acima de tudo, pela riqueza a ser produzida. Também é senso comum a percepção de que este patrimônio, até pouco tempo desconhecido, deve obrigatoriamente vir a beneficiar toda a sociedade brasileira, contribuindo para a remoção de mazelas históricas geradoras de enormes desigualdades sociais.

Neste sentido, em nome da categoria que representa, o Sindicato dos Engenheiros acompanha e participa desde o início das movimentações político-institucionais em nosso Estado, notadamente no âmbito do Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal instalado na Assembleia Legislativa em 2009. Desde então, atuamos de forma a contribuir com o debate e análise das diversas questões levantadas, em grande parte polêmicas, tanto pela presença do ingrediente político-partidário quanto de interesses regionais, em ambos os casos divergentes.

Nossa contribuição técnica às discussões do Comitê, através da participação dos nossos diretores e associados, determina ao SENGE um indispensável posicionamento. Foi o caso do apoio dado à aprovação da chamada Emenda Simon, que acrescentava ao projeto de lei do Executivo uma “vedação expressa à devolução em petróleo, ou qualquer forma de restituição ou compensação, dos royalties pagos pelo Consórcio Explorador”, cujo artigo 64 foi vetado pelo então Presidente Lula. Defendemos a derrubada deste veto por considerarmos injustificável qualquer forma de renúncia fiscal que provoque dilapidação dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal criado exatamente para financiar os investimentos públicos em saúde, educação, eliminação da miséria, trabalho e renda de que o País tanto necessita.

Tal situação se torna ainda mais contundente ao percebermos que os mecanismos de compensação dos royalties, se aprovados, representariam volumes financeiros equivalentes a 15 bilhões de barris de petróleo, superiores inclusive à atual reserva brasileira (14,2 bilhões de barris), dinheiro que seria canalizado diretamente para os cofres das empresas exploradoras, a maioria delas estrangeiras, e não para a construção de hospitais, escolas, projetos de infraestrutura, ciência e tecnologia, etc.

Por considerar a riqueza do pré-sal um patrimônio de toda a Nação, o SENGE também deixou clara sua posição ao apoiar a criação de um Regime de Partilha que viesse distribuir os royalties de forma equânime para todos os Estados e não privilegiando os atuais produtores. Da mesma forma, defendemos o fortalecimento do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a quem, entre outras importantes atribuições, caberá decidir quais áreas serão leiloadas e onde a Petrobrás atuará de forma exclusiva.

Tudo isso se torna mais relevante no momento em que o Governo Federal, através das suas lideranças no Congresso Nacional, estuda a possibilidade de analisar a legislação pertinente ao pré-sal ainda em 2011, notadamente a polêmica do ressarcimento dos royalties. Ainda mais após anúncio do Ministério de Minas e Energia prevendo já para o segundo semestre de 2012 a realização dos primeiros leilões de áreas de exploração. O SENGE e as demais entidades consideram temerário que o processo licitatório tenha início sem uma clara definição de todos os aspectos que envolvem o projeto.

Revigoramos nosso apelo aos membros do Congresso Nacional, de forma especial à bancada Gaúcha em Brasília, no sentido de fazer prevalecer acima de tudo o interesse público e o valor estratégico que o projeto do pré-sal representa para o futuro do País.

José Luiz Azambuja
Presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do RS
SENGE/RS