Com o tema “Formação, Atribuições e Exercício Profissional Pleno da Agronomia no Mundo em Transformação”, a 33ª edição do Congresso Brasileiro de Agronomia (CBA) ocorre em Pelotas desde o dia 12/09 até o dia 14. Promovido pela Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (CONFAEAB) e pela Sociedade de Agronomia do Rio Grande do Sul (SARGS), trata-se do principal evento a abordar as questões de política profissional e o envolvimento dos Engenheiros Agrônomos com grandes questões do Brasil e no Mundo.

Na manhã dessa quinta-feira (14), o presidente do SENGE-RS, engenheiro agrônomo Cezar Henrique Ferreira, esteve na programação ministrando palestra sobre “A atuação do engenheiro agrônomo no mundo em transformação, a importância das entidades representativas e sindicais”.

Durante a apresentação, Cezar destacou a influência das novas tecnologias e a mudança nos sistemas produtivos, afetando ocupações em todos os setores, do entretenimento à agricultura. Além disso, ressaltou desafios demográficos, como o envelhecimento populacional e a ascensão das mulheres, assim como a necessidade de valorizar a saúde física e mental no ambiente de trabalho.

O impacto da reforma trabalhista no movimento sindical também foi discutido. A lei 13.467/2017 alterou as relações de trabalho, favorecendo os empregadores e resultando em contratos flexíveis e precários, terceirização sem limites e desigualdades profundas. O movimento sindical luta pela alteração da reforma para proteger os interesses dos trabalhadores.

Cezar também enfatizou a importância do empreendedorismo diante da evolução tecnológica, que está mudando as relações de trabalho e criando novas oportunidades. A Engenharia, com seus pilares de tecnologia, inovação e empreendedorismo, desempenha um papel crucial nesse cenário. Contudo, são necessários cuidados para evitar problemas como a pejotização e a fraude.

Por fim, a palestra ressaltou a relevância das entidades associativas, com destaque para o SENGE, que tem se mantido resistente frente aos desafios apresentados graças à atuação baseada em seu planejamento estratégico. Além disso, outras ações têm sido importantes para delinear o futuro da entidade, como as pesquisas de opinião realizadas entre os sócios do SENGE. Como uma entidade que se renova constantemente, essas ações têm sido um norte para a realização de novos projetos, visando amparar e valorizar os profissionais representados em todas as instâncias da sociedade.

Defesa do Salário Mínimo Profissional

Além do presidente do SENGE, participou da programação como palestrante o vice-presidente, José Luiz Bortoli de Azambuja, também engenheiro agrônomo. Em sua apresentação, falou sobre o Salário-Mínimo Profissional (SMP) para engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários, e explicou que Lei 4.950-A/66 estabeleceu o SMP para beneficiar esses profissionais tanto no setor privado quanto público.

A decisão recente do STF em 18/02/2022 congelou a base de cálculo do SMP pelo valor do salário-mínimo nacional vigente na data de publicação da ata do julgamento, que era de R$ 1.212,00. Isso resultou no congelamento do SMP em R$ 7.272,00 para jornadas de 6 horas e R$ 10.908,00 (ou R$ 10.302,00, dependendo da interpretação) para jornadas de 8 horas.

Essa situação levou os engenheiros a buscar a correção do SMP por meio de acordos coletivos e convenções, desvinculando-o dos reajustes do salário-mínimo nacional. Azambuja lembra que o papel dos sindicatos se tornou essencial nesse processo.

Todo esse panorama apenas reforça a necessidade de participação efetiva dos profissionais para valorizar essas entidades, no caso específico dos engenheiros, o SENGE-RS. A lei do SMP é vista como um instrumento de valorização da profissão, mas requer constante mobilização para evitar a corrosão inflacionária. A união da categoria tem sido cada vez mais fundamental para que as condições de trabalho sejam mais justas e dignas para todos.

* Para conhecer a programação do evento, acesse www.cba2023.agr.br