Projeto de Lei qualifica atividades de Engenharia como exclusivas de Estado

20/10/2022

Projeto de Lei qualifica atividades de Engenharia como exclusivas de Estado

Uma matéria que tramita há quase dez anos no Senado, teve uma longa saga legislativa após um requerimento para que passasse pela votação do Plenário e pronto para apreciação dos senadores desde 2019, pode agora estar com os dias contados caso não seja votado até o final do ano. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 13/2013 qualifica como exclusivas de Estado as atividades próprias da Engenharia, constantes na Lei nº 5.194/1966, “quando realizadas por profissionais ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal”.

O projeto, no entanto, não traz impacto às contas públicas, nem onera o contribuinte. É urgente que os senadores examinem o PLC 13/2013, não desperdiçando oportunidade valiosa de garantir avanços à gestão pública.

A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) , o SENGE-RS e demais sindicatos filiados à FNE estão empenhados na aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 13/2013 que cria a carreira de Estado para engenheiros, arquitetos e agrônomos em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal).

Já aprovado nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto aguarda inclusão na ordem do dia e votação pelo Plenário do Senado Federal para finalmente se tornar lei.

Confira informações sobre a tramitação da matéria e a mobilização da categoria

Acompanhe a cobertura do tema

=> Palavra do Murilo | Carreira de Estado e a oportunidade que não deve ser desperdiçada

=> Palavra do Murilo | Nossa luta pela carreira exclusiva de Estado

=> Murilo faz maratona no Senado pela aprovação da Carreira de Estado

=> Projeto da carreira de Estado para engenheiro é desarquivado e já pode ir a votação

=> Na luta pela carreira pública, por Murilo Pinheiro

=> Engenheiros em defesa de projeto da carreira de Estado

=> Senado deve votar carreira de Estado para engenheiros

=> Câmara aprova engenharia como carreira típica de Estado

Fique de olho e participe

=> Acompanhe a tramitação do projeto

=> Vote na enquete sobre a proposição

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