Uma matéria que tramita há quase dez anos no Senado, teve uma longa saga legislativa após um requerimento para que passasse pela votação do Plenário e pronto para apreciação dos senadores desde 2019, pode agora estar com os dias contados caso não seja votado até o final do ano. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 13/2013 qualifica como exclusivas de Estado as atividades próprias da Engenharia, constantes na Lei nº 5.194/1966, “quando realizadas por profissionais ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal”.
O projeto, no entanto, não traz impacto às contas públicas, nem onera o contribuinte. É urgente que os senadores examinem o PLC 13/2013, não desperdiçando oportunidade valiosa de garantir avanços à gestão pública.
A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) , o SENGE-RS e demais sindicatos filiados à FNE estão empenhados na aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 13/2013 que cria a carreira de Estado para engenheiros, arquitetos e agrônomos em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal).
Já aprovado nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto aguarda inclusão na ordem do dia e votação pelo Plenário do Senado Federal para finalmente se tornar lei.
Confira informações sobre a tramitação da matéria e a mobilização da categoria
Acompanhe a cobertura do tema
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