Está marcada para o sábado, dia 9 de agosto, a partir das 9h, a audiência pública de apresentação e discussão da proposta do Plano Diretor Urbano Sustentável (PDUS) e da Lei de Ocupação do Solo (LUOS) de Porto Alegre. O evento ocorrerá no Auditório Araújo Vianna, com capacidade para três mil pessoas.

Pensar a cidade e participar dos rumos do seu desenvolvimento é um direito dos cidadãos. Por isso, o Sindicato dos Engenheiros ressalta a importância da participação das entidades representativas da sociedade e da população nesta audiência, que marca o encerramento dos debates iniciados em 2019 sobre o crescimento urbano de Porto Alegre antes que a proposta seja encaminhada à Câmara de Vereadores. 

Tendo sido integrante permanente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA) antes da sua nova composição, atualmente contestada na justiça, o SENGE-RS sempre enfatizou nos debates acerca do Plano Diretor de Porto Alegre a importância da Engenharia e de seus critérios técnicos, de forma integrada e sustentável, na direção de uma cidade inclusiva e democrática, segura e confortável, sem segregação e discriminação, humana e ambientalmente saudável.

Nesse sentido, o Sindicato entende que o planejamento urbano exige visão sistêmica, considerando os vários aspectos da infraestrutura e da cidade como um organismo vivo. Também defende que o novo texto deve ser orientado por uma concepção urbana integrada com outros planos setoriais, como infraestrutura, mobilidade, saneamento, habitação e meio ambiente, evitando, assim, desconexões que possam gerar gargalos.

Diante da complexidade deste tema, o Sindicato manifesta preocupação com determinados pontos da proposta apresentada pela Administração Municipal, que tratam sobre a ampliação de índices construtivos e altura dos prédios, especialmente diante dos impactos na infraestrutura de determinadas regiões da cidade.

Da mesma forma, é fundamental que sejam tratadas as contrapartidas condizentes com os impactos verificados, e o atendimento rigoroso a todas as etapas de aprovação exigidas para os projetos de grande porte, com a definição de canal de comunicação que permita o acesso às informações com mais transparência.

Também é motivo de atenção os apontamentos realizados por diversas entidades neste processo, como a suspensão das atividades do CMDUA determinada pelo Tribunal de Contas do Estado no processo nº 001515-0200/24-0. A legitimidade do referido Conselho está judicialmente comprometida e institucionalmente suspensa, acarretando insegurança jurídica a este processo que se arrasta há bastante tempo. É importante também destacar o relatório técnico divulgado pelo Ministério Público do RS, por meio do Centro de Apoio  Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias (CAOURB/MP-RS), que reúne fundamentos apontando inconstitucionalidades na proposta da Prefeitura. 

Outro ponto, talvez o principal, que exige atenção especial e plena do Poder Público, são as fragilidades na cidade, evidenciadas com as enchentes de maio de 2024 e sua necessária adaptação às mudanças climáticas. Segundo o relatório do MP-RS, “causa preocupação a ausência de medidas concretas voltadas à vulnerabilidade climática da cidade, como o mapeamento de áreas de risco e a previsão de ações de drenagem urbana”.

O SENGE-RS reafirma sua disposição em contribuir com este debate e espera que a Câmara dos Vereadores possa mediar a apresentação de soluções, de forma que possamos alcançar a aprovação de um Plano Diretor compatível com o desenvolvimento urbano e econômico e, sobretudo, com a qualidade de vida da população e o respeito ao meio ambiente.